Recurso contra punição

A propósito de nota divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado e reproduzida no blog dias atrás, o deputado estadual Michele Caputo (PSDB) afirma, em nota, que já interpôs recurso contestando a decisão.

Na defesa, durante a instrução do processo, o ex-secretário alegou que a contratação do hotel em questão foi definida pelo Conselho Estadual da Saúde, instância independente e autônoma, que compõe o controle social da Secretaria de Estado da Saúde. “Como gestor da pasta, cabia a ele apenas ser o ordenador de despesa, tendo em vista que a escolha da dispensa da licitação foi indicada pela área administrativa do CES-PR, após a tentativa de realização de dois processos licitatórios regulares. Importante ressaltar que o relatório da 7ª Inspetoria do TCE-PR não apresentou qualquer indício de que o ex-secretário tenha praticado ou tivesse conhecimento de conduta irregular neste processo. Michele Caputo ressalta ainda que sua gestão à frente da Sesa foi marcada pela lisura e transparência nos atos, reforçando a seriedade e respeito às normas vigentes”, diz nota.

Advertisement
Advertisement