Reforma da Previdência vai quebrar municípios do Paraná

Por Arilson Chiorato:

Muitos municípios paranaenses terão dificuldades econômicas, num futuro próximo, caso a proposta de Reforma da Previdência, de autoria do Governo Federal, seja aprovada no Congresso. Isso porque em 304 dos 399 municípios do Estado o volume total de aposentadorias, pensões e benefícios é superior à receita de tributos municipais, constituída por ISS, IPTU, royalties e o Fundo de Participação dos Municípios.

Dessa forma, na medida em que cada vez menos pessoas se aposentarem, a tendência é que estes municípios passem a sentir o impacto da Reforma da Previdência na economia local e, por consequência, na receita de tributos. Em casos extremos, alguns municípios acabarão perdendo até mesmo a capacidade de pagarem os salários dos servidores municipais.
Ou seja, a proposta de Reforma da Previdência pune os mais pobres, que além de começarem a trabalhar cada vez mais cedo e ter uma expectativa de vida menor, não conseguirão se aposentar. Pune a parcela da população que depende dos benefícios de prestação continuada para sobreviver e que, caso aprovada, verá seus recebimentos serem reduzidos pela metade. Pune as trabalhadoras urbanas e rurais ao aumentar o tempo de contribuição e de trabalho necessários para a aposentadoria integral. Além disso, no médio e longo prazo, pune também milhares de municípios Brasil afora, dezenas deles no nosso estado.
Os pequenos municípios do Paraná serão extremamente prejudicados, pois a arrecadação em tributos é baixa e o que move boa parte da economia – em cidades desta escala – são as aposentadorias e benefícios. Trago um exemplo concreto: Apucarana, a cidade que escolhi para morar, formar minha família e criar meu filho.
Na cidade-polo do Vale do Ivaí, o volume total das aposentadorias e benefícios pagos pelo governo é quase cinco vezes maior do que a receita de tributos municipais. O mesmo ocorre em Arapongas, Cornélio Procópio, Ivaiporã, Pitanga, São João do Ivaí, Telêmaco Borba e outros tantos municípios.
Por estes motivos, e por compreender que a proposta não se faz necessária, é que temos nos posicionado contra a Reforma da Previdência. Primeiro porque o problema do equilíbrio das contas não está no regime geral, onde estão os trabalhadores do setor privado. Essas contas são facilmente resolvidas com o crescimento da economia e a geração de emprego. Mesmo com as mudanças na legislação trabalhista, que infelizmente foi aprovada com a promessa de geração de empregos, o que até agora não se concretizou. Fizemos isso durante o governo do presidente Lula. As contas do regime geral eram superavitárias naquele período.
Mas então, onde está o problema das contas da previdência? Numa pequena parcela do setor público, nas altas aposentadorias e benefícios da alta casta do serviço público federal, assim como no Judiciário e militares. Aqui está, disparado, o maior problema. A reforma que defendemos precisa atacar esses privilégios e de forma alguma punir os mais pobres, que dão sustentação e garantem que uns poucos continuem privilegiados.
E quando falamos em punir os mais pobres também nos referimos aos municípios mais pobres, que são os que mais sofrerão o impacto dessas medidas, caso venham a ser aprovadas. Por isso, tão importante quanto a mobilização de trabalhadores e trabalhadoras é a mobilização de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, que precisam estar atentos ao quanto a Reforma da Previdência é prejudicial para os municípios.
Ainda que o governo acene, com alguma migalha, para que os municípios aceitem essas medidas, como por exemplo o aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o impacto direto no bolso na população vai acarretar em baixo poder de compra, comércios e empresas falindo, entre outras consequências. Afinal, como vai se manter a economia de um município, com a maior parte da população sem dinheiro para gastar? Nossos gestores e gestoras precisam se atentar a esses efeitos de médio e longo prazo, antes que seja tarde demais.
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(*)Arilson Chiorato é administrador, mestre em Gestão Urbana pela PUC-PR e deputado estadual pelo PT-PR.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.