Justiça não acolhe recurso de deputado do Pros, que é multado

O deputado estadual Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros) perdeu novo recurso contra decisão que havia julgado improcedente uma ação de sua autoria contra a Jovem Pan FM Maringá e dois de seus jornalistas.

Em novembro do ano passado a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, ao julgar seu primeiro recurso, considerou não ter ocorrido ato ilícito por parte da emissora e dos jornalistas (Agnaldo Vieira e Angelo Rigon) quando fizeram críticas à atuação parlamentar do ex-vereador de meio mandato, que por sua vez fez postagem no Facebook usando manipulação de imagem. A emissora faz campanha contra fake news.
“Inexiste a alegada omissão no acórdão embargado, pois, apesar de o embargante transcrever as supostas ofensas de que teria sido vítima, o fundamento para a improcedência de seu pedido em relação a rádio Jovem Pan foi justamente o fato de esta não ter cometido ilícito. Ou seja, independentemente dos programas que a rádio exibe e do conteúdo que os participantes emitem, ela não praticou ato ilícito”, ponderou a juíza Vanessa Bassani. “O exercício do direito de resposta, almejado pelo embargante, nos termos em que gostaria, só poderia ser imposto diante do reconhecimento de um ato ilícito por parte da ré, o que não ocorreu, bem como da ausência de abertura de espaço no veículo de informação, o que também não ocorreu”, acrescentou.
Além de ter os embargos declaratórios rejeitados, o parlamentar foi condenado ao pagamento de multa fixada em 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os embargos foram considerados “manifestamente protelatórios”. A decisão é do dia 25.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.