TCE suspende licitação

Câmara de Maringá

O conselheiro Ivan Bonilha, do Tribunal de Contas do Estado, emitiu cautelar suspendendo o andamento da tomada de preços realizada pela Câmara de Maringá para contratação de agência de publicidade e propaganda por 12 meses.

Bonilha, que é maringaense de nascimento e havia suspendendido também a primeira licitação da Prefeitura de Maringá, atendeu representação feita pela empresa Sol Propaganda Ltda., que apontou que a subcomissão técnica responsável por julgar os planos de comunicação apresentados pelas interessadas não elaborou justificativa para parte das pontuações atribuídas às peças. Ainda segundo a representante, após esta ingressar com recurso administrativo sobre o fato, os esclarecimentos que faltavam foram apresentados, porém de forma genérica e insuficiente.
Para o conselheiro, há “indícios contundentes” de que a subcomissão técnica violou a lei nº 12.232/2010, que normatiza as licitações para contratação de agências de publicidade e propaganda pelo poder público. Para ele, o texto legal é claro ao determinar que o julgamento das peças deve ser feito de forma devidamente fundamentada, e jamais em caráter genérico.
Na semana passada a agência teve revogada liminar envolvendo a licitação de publicidade do município.

DIREITOS DA MULHER
Foram substituídas as representantes da Universidade Estadual de Maringá no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Fabiana Aparecida de Carvalho e Crist6iane Mulloer Calazans foram nomeados em substituição a Patrícia Lessa dos Santos e Eliane Rossa Maio.

NOTA PARANÁ

Os três principais ganhadores do sorteio especial de maio do Nota Paraná receberam ontem os cheques durante cerimônia na Assembleia Legislativa. Com o plenário lotado de autoridades, contribuintes e instituições beneficentes, o evento contou também com uma homenagem dos deputados paranaenses ao programa de cidadania fiscal do Estado.
Uma instituição de Ponta Grossa e moradoras de Londrina e Maringá foram contempladas com os valores de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil, respectivamente. A professora de Maringá, Cristiane Aparecida de Souza Sabbag, de 42 anos, ganhadora do terceiro maior prêmio, de R$ 80 mil, conta que levou um susto ao ser informada que alguém do Nota Paraná estava na porta da sua casa. “Como não conseguiram falar comigo por telefone, a representante de programa veio me avisar pessoalmente. Fiquei primeiramente muito assustada, mas depois foi só alegria”, diz.
Participante assídua do programa, Cristiane afirma que costuma pedir o CPF até nas compras menores e que incentiva os amigos e familiares. “Deixo acumular os valores que retornam ao longo dos meses e faço o resgate de uma vez só no final do ano”, afirma.
Sobre o destino para o prêmio, a professora afirma que irá ajudar a mãe a concluir a reforma da casa e usará o restante para pagar dívidas. Leia mais.

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