PEC promulgada

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou hoje a emenda à Constituição que põem fim a aposentadoria para governadores do Paraná.

A assinatura do documento aconteceu em solenidade realizada no Palácio Iguaçu e contou com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior, do 1º secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), do 2º secretário, deputado Gilson de Souza (PSC) e de vários deputados.
Traiano destacou que muito além da economia que a medida representa aos cofres públicos, a extinção do benefício para governadores tem um significado histórico e político muito maiores para o estado. “Esse é um momento emblemático. O estado do Paraná, comandado pelo governador Ratinho Junior, dá exemplo ao Brasil de que para governar nos dias de hoje o governante tem que ter a compreensão de que a sociedade lhe cobra decisões permanentes e duradouras. E essa decisão o governador Ratinho Junior tomou com muita sabedoria e inteligência, vai ao encontro do que a sociedade espera dos seus governantes: economia na gestão pública e racionalidade. Portanto, esse é um momento ímpar”.
Durante a solenidade, o presidente do Legislativo lembrou que os deputados estaduais do Paraná não tem o direito a aposentadorias especiais em razão da função. O Fundo Previdenciário da Assembleia foi extinto em 1990 e, desde então, os deputados contribuem com o INSS, seguindo as mesmas regras de qualquer trabalhador.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou que acabar com privilégios é um de seus compromissos e agradeceu o apoio do Legislativo para concretizar ações importantes para o estado. “Essa medida de acabar com a aposentadoria de governador era um compromisso que eu tinha. A Assembleia Legislativa entendeu esse compromisso e também viu a necessidade de fazer isso um exemplo para o País. Não adianta discutir previdência se não discutir o fim dos privilégios em varias áreas que, lamentavelmente, ainda existem no País. Então, eu fico feliz de hoje estar participando desse momento histórico para o Paraná”. (Alep)

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