Delegado Jacovós será o relator da CPI que investigará a JMK

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da JMK elegeram por unanimidade o deputado Soldado Fruet (Pros) como presidente e o deputado Delegado Jacovós (PL) com relator do grupo de trabalho. A vice-presidência ficou com o deputado Tião Medeiros (PTB).
A CPI vai investigar os contratos do Governo do Paraná com a empresa, que é responsável pela manutenção e gestão de frotas de veículos oficiais do Executivo paranaense. A reunião de instalação da CPI ocorreu hoje à tarde e foi comandada pelo segundo vice-presidente do Legislativo, deputado Tercílio Turini (PPS).
Após a eleição, o presidente e o relator indicaram os próximos passos do grupo. De acordo com Fruet, uma das primeiras providências será o pedido, junto ao Governo do Estado, de documentos relativos à JMK. “Com base nestes documentos, vamos definir a convocação para os depoimentos. A CPI foi instalada para apurar irregularidades”, explicou.
Jacovós afirmou que também deve convocar o delegado da Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil, Alan Flore. Ele é o responsável pela Operação Peça Chave, que instiga a JMK e levou à prisão temporária de 15 pessoas. “Como a investigação está avançada, temos de chamar os investigadores que trabalham no caso. Queremos complementar o trabalho realizado pela Polícia Civil”, explicou. O deputado também disse que pretende sugerir a convocação de ex-secretários estaduais da Administração e Previdência.
A próxima reunião está marcada para terça-feira, às 11 horas. A abertura da CPI foi proposta pelo presidente eleito, deputado Soldado Fruet. O prazo para a realização dos trabalhos é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

O ESQUEMA
A operação Peça Chave investiga diversos crimes praticados por pessoas ligadas à empresa JMK. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 125 milhões. Há suspeitas de que as atividades criminosas aconteciam desde o início da execução do contrato, em junho 2015. Na semana passada, a Polícia Civil do Paraná cumpriu 15 mandados de prisão temporária e 29 de busca e apreensão contra responsáveis pela manutenção de veículos oficiais do Estado do Paraná.
A investigação aponta que os responsáveis pela JMK teriam estabelecido uma sistemática que envolvia a falsificação e adulteração de orçamentos de oficinas mecânicas para elevar o valor do serviço prestado. Os superfaturamentos que chegavam à 2.450%. Além disso, usariam peças de qualidade e preço inferiores na manutenção de ambulâncias e viaturas policiais cobrando do Estado como se fossem peças originais. Os líderes do esquema teriam criado uma complexa estrutura que envolve “laranjas”, dezenas de familiares e empresas de fachada para ocultar e dissimular a origem criminosa do dinheiro.
Segundo as investigações, a organização criminosa teria praticado os crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, inserção de dados falsos no sistema, fraude na execução do contrato e lavagem de dinheiro.

LIMINAR
Na sexta-feira, a Justiça concedeu liminar que autoriza a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência a pagar diretamente os consertos de veículos da frota que estão parados nos pátios das oficinas. A autorização judicial permite que o Governo pague pelos reparos de veículos que estão com ordens de serviços abertas.
As dívidas existentes com várias oficinas que já fizeram reparos em carros oficiais e não receberam da JMK deverão ser cobradas diretamente da empresa, uma vez que o Estado já efetuou estes pagamentos à contratada.
O Governo do Estado determinou ainda que os órgãos da administração pública suspendam todos os pagamentos à empresa JMK. A Secretaria trabalha no processo de rescisão contratual, que deve ocorrer dentro de alguns dias. O edital de licitação para contratação de nova empresa responsável pela manutenção da frota deve ser lançado nas próximas semanas.

(Foto: Dálie Felberg/Alep)
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