Governador determina redução nas taxas de financiamento aos municípios

O governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou uma redução nas taxas de juros e atualização nas condições de enquadramento dos municípios atendidos pelo Sistema de Financiamento aos Municípios. O sistema que financia obras de infraestrutura, construções e compra de máquinas e equipamentos para prefeituras, terá redução média de 15% nas taxas fixas de juros. Em algumas situações a queda pode chegar a 22,4%.

“As atuais taxas foram definidas em um contexto no qual a taxa básica de juros da economia era mais do que o dobro da atual e a economia do país estava crescendo. Vamos adequar as condições para que as prefeituras possam investir e promover o desenvolvimento local com novas obras de infraestrutura para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirma Ratinho Junior, que conhece bem a situação, porque foi secretário de Desenvolvimento Urbano.

CRITÉRIO
Além da redução de juros, será alterado o critério usado para definir as taxas. Anteriormente, apenas municípios com menor número de habitantes tinham acesso a juros menores. No novo modelo será considerado também o IPDM – Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (base 2015), indicador que mede o desempenho dos municípios considerando as dimensões renda, emprego e agropecuária, saúde e educação.
Assim, cerca de 80 municípios com IPDM baixo ou médio baixo (menor do que 0,6), poderão ser beneficiados com taxas ainda mais acessíveis, afirma o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, João Carlos Ortega. “A intenção é proporcionar aos municípios com menos recursos as taxas mais baixas, para não pesar no endividamento das prefeituras e contribuir de forma mais objetiva com o desenvolvimento onde é mais necessário. É questão de justiça social”, diz ele. Leia mais.

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