Vereadores aprovam projeto
padrão em obras públicas

Os vereadores de Maringá aprovaram hoje, em primeira discussão, o projeto de lei n 15.013/2019, de autoria dos vereadores Altamir Antônio dos Santos e Sidnei Telles, que dispõe sobre a criação de projetos padrões de construção de próprios públicos.

A intenção do projeto é conferir maior agilidade à edificação de obras públicas, com possibilidade de projetos padrões para unidades básicas de saúde, centros municipais de educação infantil, escolas municipais e salões comunitários.
Segundo o vereador Sidnei Telles, que também é engenheiro civil, secretários municipais foram consultados antes da apresentação do projeto, e a constatação é de que a criação de projetos padrões pode auxiliar na diminuição de gastos durante obras públicas em Maringá. Com votação acirrada, sendo 8 votos favoráveis e 6 contrários, o projeto de lei que institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi retirado de pauta por duas sessões.
O projeto abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

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