Convênio prevê concorrência justa entre postos de Maringá

A Receita Estadual do Paraná e a Prefeitura de Maringá firmaram hoje uma parceria que vai aprimorar a fiscalização e promover uma concorrência mais saudável entre os postos de combustível da cidade.
O convênio garante o compartilhamento de dados para intensificar o combate à sonegação e fraudes fiscais e à revenda de combustíveis adulterados, além de trazer maior eficiência na medição de tributos municipais e estaduais.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, o convênio vai colaborar para uma sociedade mais justa e igualitária. “A medida torna os entes solidários, visa a arrecadação mais justa e uma concorrência leal entre os estabelecimentos. É também um passo para o futuro, preparando uma nova realidade fiscal”, disse. Ele acrescentou que a proposta é levar esse modelo para outros municípios.
O prefeito Ulisses Maia destaca que o combustível em Maringá é mais caro que em municípios vizinhos por causa da combinação de preços pelos revendedores, o que configuraria a prática de cartel. Segundo ele, essa é uma das principais irregularidades encontradas, a chamada precificação. “A sonegação implica na redução de investimentos e prejudica especialmente famílias de baixa renda, as que mais precisam dos serviços públicos”, disse Maia.

MULTAS
Somente neste ano, a Receita Estadual já aplicou cerca de R$ 400 mil em multas em Maringá por conta de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço. “Agora, com o convênio, vamos repassar todos os dados para a prefeitura, que poderá direcionar sua fiscalização”, disse o delegado da Receita Estadual no município, Fernando Andrade. Segundo ele, o órgão mantém uma equipe permanente que trabalha na fiscalização de postos.
“Esperamos com isso que haja uma concorrência leal e saudável na cidade e acabe esse combinado de preços que revolta a população de Maringá, e que estamos fazendo todo o possível para combater”, disse o prefeito.

NA PRÁTICA
O convênio vai permitir a aplicação da Lei Municipal 10.752/2018, que prevê a cassação de alvará de funcionamento de postos de combustíveis sonegadores de tributos. A lei prevê quatro situações: violação de lacres, estoques de marcas diferentes da bandeira do posto, estoques sem notas fiscais e combustíveis adulterados.
O secretário de Fazenda de Maringá, Orlando Chiqueto, ressaltou que a legislação municipal nasceu de uma demanda dos próprios revendedores, reunidos no Núcleo Setorial de Postos de Combustíveis de Maringá.
“A lei hoje consolidada foi construída por várias mãos. Quem ganhará é a sociedade com um mercado ocupado por empresas éticas e não em um ambiente predatório, garantindo assim recursos ao estado e município”, lembrou.
Em contrapartida, a prefeitura vai disponibilizar seu sistema de dados à Receita Estadual, para acesso a informações sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, com os dados cadastrais dos imóveis e a tabela de valor utilizada no cálculo do imposto. (ANPr)

(Foto: Vivian Silva/PMM)
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