Candidatos a conselheiros tutelares farão prova neste domingo

No domingo, os 61 candidatos a membros dos conselhos tutelares de Maringá farão a prova de conhecimento específico e de informática. A prova vai selecionar os candidatos que poderão participar do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar no quadriênio 2020/2024.

A elaboração e aplicação da prova estarão a cargo da Fundação Unespar, de Paranavaí. A prova terá caráter eliminatório e terá 50 questões objetivas de múltipa escolha que testarão os conhecimentos dos candidatos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e noções de informática básica (internet, sistema operacional Windows e Office).
A prova será realizada na sede da Diretoria de Capacitação de Pessoas da Secretaria de Recursos Humanos, situada na Rua Piratininga, 691, 2º andar do Ed. Residencial e Comercial Guinza, em Maringá, com início às 9h e terá duração de três horas, incluindo o tempo de marcação na folha de respostas.
Para ser aprovado, o candidato terá que alcançar 60% de acerto das questões sobre o ECA e 30% de acerto das questões de informática. Os aprovados na prova estarão aptos a participarem das Eleições para escolha dos membros dos conselhos tutelares de Maringá que ocorrerão no dia 6 de outubro.
O processo eleitoral está sendo conduzido pela Comissão Especial, indicada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maringá e nomeada pelo prefeito Ulisses Maia. É também acompanhado e fiscalizado pela 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e conta com a colaboração do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que, dentre outras atribuições, fornecerá as urnas eletrônicas que serão utilizadas no dia das eleições.
No período de 14 de maio a 14 de junho, a Comissão Especial protocolou 90 candidaturas sendo que 29 destas foram indeferidas por não atenderem aos requisitos do edital nº 001/2019, de 6 de abril, que regulamentou o processo. O Conselho Tutelar é um órgão institucional com a incumbência de fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente pelo Estado, sociedade e família. Tal legado é conferido pela sociedade, através do voto. É mantido com recursos do poder público, que deve custear as despesas de manutenção e apoio administrativo, além dos salários dos conselheiros.
O conselheiro tutelar faz o atendimento preliminar e, se necessário, encaminha relatório à Promotoria de Justiça, que analisa as medidas cabíveis para fazer cessar a violência, incluindo a intervenção criminal com relação ao agressor e a responsabilização do poder público se houver violação de direitos. Esse apoio imediato, a partir de capacitações, faz com que crianças e
adolescentes tenham atendimento adequado de acordo com os protocolos conjuntos com o sistema de saúde, polícia civil, Creas e seguimentos de proteção às vítimas, aplicando as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as quais o acolhimento. Muitas das vezes, o cidadão procura o Conselheiro Tutelar em situações de extrema vulnerabilidade, buscando soluções imediatas para suas demandas, fazendo que o atendimento fique fragilizado pelo trato entre as partes, mas é indispensável um tratamento recíproco com respeito e dignidade, sob pena de responderem por crime de desacato (cidadão) ou improbidade administrativa (agente).

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