Alterações na lei

A presidente do Conselho Municipal da Mulher de Maringá, Tania Tait, e a presidente do Forum Maringaense de Mulheres, Maria Madalena Dias, estiveram reunidas ontem à tarde com o presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa, e com o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Carlos Mariucci.

O tema tratado na reunião foram as alterações na lei 9.965/2015 do CMMM aprovadas em reunião do Conselho da Mulher em parceria com a proposta realizada pelo Forum Maringaense de Mulheres. Além de correções de textos, a alteração principal é com relação a presidência da mesa diretora do CMMM.
A proposta aprovada em reunião do CMMM e do FMM muda a redação atual que passa a ser: “Art. 9º – O cargo de Presidenta da Mesa Diretora poderá ser pleiteado por representantes titulares das organizações não governamentais para o período de 2 (dois) anos. A Vice-Presidência será governamental.
Parágrafo Único – Não havendo interesse por representantes governamentais, a Vice- Presidência poderá ser ocupada por representante titular não governamental”.
A solicitação conjunta Conselho e Forum segue agora para análise na Câmara Municipal de Maringá pelos órgãos competentes.

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