Texto-base da MP da Liberdade Econômica é aprovado;
do Paraná, dois votam contra

Por 345 votos a 76, a Câmara Federal aprovou agora à noite uma emenda substitutiva à Medida Provisória 881/19, apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Em seguida, a sessão foi encerrada.

Goergen retirou do texto diversos assuntos que não constavam da MP original, desde taxas de conselhos de Farmácia até isenção de multas por descumprimento de tabela de frete rodoviário.
A MP 881/19 estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.
Foi maqntido fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.
Devido a um acordo de procedimentos, os deputados votarão os destaques apresentados ao texto a partir da tarde desta quarta-feira. A oposição concordou em não obstruir os trabalhos em troca da votação nominal de todos os destaques.
Votaram, 26 dos 30 deputados pelo Paraná; destes, 25 votaram sim (incluindo Sargento Fahur, Ricardo Barros e Luiz Nishimori), Enio Verri (PT) e Aliel Machado (PSB) votaram contra; e Reinhold Stephanes Junio (PSD) se absteve. Confira todos os votos aqui.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.