O promotor de justiça Pedro Ivo Andrade, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Maringá, arquivou inquérito civil público instaurado a partir de “denúncia” feita no ano passado pelo vereador de meio mandato Homero Figueiredo Lima e Marchese, hoje deputado estadual pelo Pros, partido que em 2018 apoiou Fernando Haddad, do PT.

Ele considerou que a denúncia não trouxe elementos indicativos da prática de ato de improbidade administrativa e/ou de prejuízo ao erário. O então vereador queria que o Ministério Público Estadual ajuizasse ação civil pública contra o município e quis suspender a contratação de serviços de castrações de cães e gatos junto a clínicas veterinárias. Ele não concordava com a forma de contratação feita pela prefeitura, por credenciamento.
Homero Marchese denunciou à época que haveria “possíveis problemas” nos contratos, pois desde o início da atual gestão o número de castrações de cães e gatos “e o consequente valor desembolsado pelo município com este fim praticamente explodiu”. O hoje deputado considerou “altíssimo” o número de cirurgias realizadas.
A prefeitura chegou a enviar ofício respondendo dúvidas do vereador de meio mandato, em agosto do ano passado. Explicou que a atual administração criopu a Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal, tornando o controle da liberação das castrações de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal. Em 2017, o município deu início à compra de 3 mil castrações, e em 2018, após estudos e levantamentos embasados em dados da Organização Mundial da Saúde, começaram a ser contratadas 5.500 castrações, depois da apreciação e aprovação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Em Maringá, estima-se que existam cerca de 40 mil animais de rua, a se levar em consideração aos dados da OMS.
A atuação da prefeitura no trabalho de castração de cães e gatos tem reduzido a quantidade de animais de rua, com a perspectiva de que em 5 anos sejam atingidos os índices desejados para o controle populacional de animais de rua. Ao contrário do que foi citado na denúncia, os editais para contratação das clínicas não estabeleceram exclusividade no programa de castrações a animais de famílias de baixa renda, uma vez que a própria legislação, de 2004, não faz referência a exclusões. O programa cadastra junto às clínicas credenciadas a prestação de serviço de castração para animais de rua e os de sem raça definida e que, em qualquer outra situação, somente poderá ser realizada com expressa autorização da Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal. Há critérios para seleção, que incluem os animais de rua resgatados e indicados por ONGs e protetores independentesç
O Programa de Controle de Castração do município será pela primeira vez monitorado eletronicamente, e em tempo real, fornecendo indicadores quantitativos, características dos animais, necessidade por região, avaliação dos serviços realizados, índice de satisfação, entre outros.
Hoje secretário de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, o então servidor Marco Antonio Lopes de Azevedo informou ao MP que o aumento no númro de castrações se deve ao fato de que tal serviço, nos moldes atuais, nunca existiu no município e que atualmente o serviço de castração animal é destinado exclusivamente às pessoas credenciadas no Cras – Centro de Referência de Assistência Social. Além de Maringá nunca ter implantado um programa como este, há uma triagem e o valor pago por castração é de R$ 130,00, valor bem inferior ao praticado no mercado.
O promotor também ouviu uma médica veterinária e o procedimento apurou a legalidade dos atos praticados pelo município, através do credenciamento. Segundo o MP, no caso da suposta denúncia feita pelo ex-vereador, “não há evidências de que tais requisitos [legais] não tenham sido cumpridos. Ao contrário, pode-se perceber que a grande demanda pelo serviço enseja a possibilidade de credenciamento de todos os interessados, o preço pago pela administração demonstra-se razoável, já que é de conhecimento púbnlico que a castração de um animal de raça em clínica particular não custa menos do que o dobro desse valor, que pode chegar a R$ 1 mil, de acordo com a raça e porte do animal”. A decisão pelo arquivamento é de 30 de junho, e o ato foi publicado agora.
Esta não é a primeira vez que o atual deputado do Pros envolve-se em polêmica em relação a animais. Uma denúncia envolvendo maus-tratos de animais em Sarandi provocou discussões entre ele e protetores.