O seminário “Teoria e Prática na Fiscalização do Simples Nacional”, integrante do projeto de capacitação da Confederação Nacional de Municípios CNM Qualifica, será realizado na sede da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense, em Maringá.

O local das atividades, a serem realizadas na quinta-feira, das 8h às 18h, foi alterado. Antes, o treinamento estava programado para ocorrer no Auditório do Centro Universitário Metropolitano (Unifamma).
Direcionado para os servidores públicos das 30 prefeituras das cidades da área de abrangência da Amusep, o evento para apresentar informações atualizadas e detalhadas sobre a legislação relacionada ao regime simplificado de pagamento de tributos. Entre os temas, estão contemplados uma introdução à legislação aplicada ao Simples Nacional; quais tributos e contribuições são abrangidos pelo regime; quais são os impedimentos para as empresas ingressarem; quais as alíquotas e a base de cálculo, entre outro. Também será abordado qual é o papel do município; mostradas as funcionalidades do portal; e quais são os procedimentos para a fiscalização.