Ao menos três deputados federais do Paraná assinaram requerimento pedindo urgência para a votação de projeto de decreto legislativo que susta o decreto nº 11.764, que amplia para até 55% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de munições e aparelhos semelhantes. Ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto, que vem num momento de aumento da violência no país.

Os deputados Sargento Fahur (Maringá), Padovani (Cascavel) e Pedro Lupion (Curitiba) assinam o PDL, de autoria de Mário Farias (SP). Carla Zambelli (SP), que denunciada na justiça por perseguir na rua um homem com um revólver nas mãos, também assinou. Fahur já havia votado recentemente contra a taxação de pessoas super ricas.

Segundo estimativas do governo federal, as novas alíquotas têm potencial de arrecadação da ordem de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, um total de R$ 1,1 bilhão.

A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total.

Em º1 de janeiro, o decreto nº 11.366 suspendeu registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CAC’s) e particulares, reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadão comum, suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, proibiu o transporte de armas municiadas, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para o cidadão comum, entre outras.

Tratamento de feridos com armas de fogo – Em 2022, o Brasil teve 17,1 mil internações hospitalares para tratamento de ferimentos por arma de fogo, que custaram R$ 41 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). O montante consta de levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, divulgado hoje, e equivaleria, se aplicado para outras finalidades, à realização de 40,5 milhões testes rápidos de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), 10 milhões de hemogramas completos e 934 mil mamografias.

No relatório, que chega à segunda edição, o Sou da Paz destaca que as internações de pacientes atingidos por disparos custam 3,2 vezes mais do que os recursos federais despendidos com atendimentos em saúde per capita (por pessoa). Quando o estado do paciente é grave, corresponde a 5,2 vezes mais do que os gastos do governo.

Pelos cálculos do instituto, o valor médio que se desembolsa com uma internação por agressão com arma de fogo é 59% maior do que o da internação que resulta de outras formas de violência. O custo total das internações por agressão armada é cerca de 2 vezes maior que o de agressões provocadas por força corporal e por arma branca.

Nas regiões Norte e Nordeste, as internações relacionadas a armas de fogo absorvem 3,2% das verbas. A porcentagem cai para 1,9%, 1,5% e 1% no Sudeste, Centro-Oeste e Sul.

Ainda de acordo com o instituto, as vítimas da violência armada que chegam a ser internadas são, predominantemente, do gênero masculino (89,6%), negras (57%) e jovens, com idade entre 15 e 29 anos (52,5%).

O relatório revela ainda que pacientes homens permanecem nos hospitais por mais tempo, tendo uma diária de valor mais alto e taxa de mortalidade maior do que a das mulheres, o que pode indicar que sofrem ferimentos mais graves.

Quanto ao recorte étnico-racial, o que se nota é que pacientes negros, embora fiquem por mais tempo internados, têm diária mais baixa, o que acende um alerta em relação a possíveis desigualdades no acesso à saúde. (C/ Agência Brasil)

Foto: Rafael Martins/GOVBA