As ligações de uma cidade da região de Maringá com a principal envolvida em esquema de propina denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina; construção de ‘aterro gigante’ gerou protestos à época

Antes de vir a público a recente sentença condenando envolvidos na Operação Mensageiro, que cita um número de telefone do Paraná e Itambé, na microrregião de Maringá, o site Plural, de Curitiba, já havia detalhado toda a história, da qual este blog também acompanhou, quando a empresa envolvida no suposto esquema de propina a agentes públicos (Serrana Engenharia, hoje Versa Engenharia) estava instalando-se naquela cidade.

Em outubro do ano passado, Mattia Fossati lembrou que em Itambé a empresa ganhou a licitação relativa à construção do Centro de Tratamento de Resíduos e à gestão dos serviços de aterros sanitários, serviço que a empresa também oferece em três cidades de Santa Catarina envolvidas na operação. A construção do aterro era uma obra desejada pela população de Itambé, porque até aquele momento o município utilizava um lixão para eliminar os resíduos.

Pouco tempo depois, a população denunciou que o objetivo da empresa não se limitava à criação de um aterro local, mas um de nível regional, e por conta disso teria pressionado os vereadores para que fosse aprovada uma lei que permitisse a chegada de resíduos também provenientes de outras cidades.

A lei foi aprovada em setembro de 2015 e o Instituto Lixo e Cidadania Maringá e Região propôs uma ação civil contra a Câmara Municipal de Itambé, por ter sancionado uma lei que beneficiava exclusivamente a Serrana Engenharia Ltda. Além disso, foi alegado que, se o aterro tivesse sido criado, teria causado graves danos ao meio ambiente e teria violado as principais normas do governo federal sobre os resíduos sólidos.

Em novembro de 2015, continua a reportagem, o Ministério Público do Paraná acrescentou que nem a empresa nem o município fizeram um estudo para avaliar o impacto ambiental de um aterro, que poderia ter causado “danos irreparáveis ou de difícil reparação” ao meio ambiente”. O juiz de direito Max Paskin Neto concedeu uma liminar e interrompeu as obras de construção do aterro. Um ano depois, ele encerrou o processo declarando-se incompetente para avaliar se a lei era constitucional ou não e o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Paraná. A construção do aterro foi interrompida mais duas vezes por decisões judiciais, mas a partir de meados de 2018 teve a autorização de continuar e atualmente está em operação, administrado por uma filial da Serrana Engenharia (leia mais).

Um fato interessante ocorreu em junho de 2017, quando o então prefeito Vitor Aparecido Fedrigo, o Vitão, venceu seu adversário Dito (PP) com 61,49% dos votos válidos. Para que ele obtivesse os 2.560 votos necessários ele fez uma promessa registrada em cartório de proibir o aterro sanitário naquela cidade. Também colocou nas redes sociais e gravou vídeo com a promessa. No entanto, foi ele quem, como prefeito, assinou licença para a construção do aterro sanitário e industrial. Reeleito, Vitão é o atual prefeito de Itambé.