Congresso pode muito, mas não tudo

Derrubada de decreto violou o princípio da separação de Poderes, diz AGU

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias (foto), disse hoje que a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) infringiu a autonomia do Executivo ao violar a “o princípio da separação de Poderes”. Messias anunciou que o governo optou por acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade). Leia mais

Foto: José Cruz/Agência Brasil