Justiça

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Com base na lei do abuso de autoridade, juíza solta 13 acusados de integrar organização criminosa

A juíza Pollyanna Maria Barbosa Pirauá Cotrim, da 1ª Vara Criminal de Garanhuns (PE), concedeu ontem alvará de soltura em […]

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Ação por improbidade envolve
dois pré-candidatos a prefeito

Dois dos três candidatos a prefeito publicamente apoiados pelo deputado federal Ricardo Barros aguardam decisão, em primeira instância, de uma […]

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TJPR determina prisão do ex-deputado estadual Carli Filho

O Tribunal de Justiça do Paraná emitiu mandado de prisão preventiva imediata ao ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho […]

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Estudante que começou pós-graduação antes de se formar tem direito a registro no Crea-PR

O Tribunal Regional Federal da 4° Região confirmou sentença que determinou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia que fizesse […]

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Justiça mantém condenação de deputado do Pros por danos morais

O deputado estadual Homero Figueiredo Lima e Marchese perdeu recurso na justiça paranaense, que manteve sua condenação por uso indevido […]

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Justiça não acolhe recurso de deputado do Pros, que é multado

O deputado estadual Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros) perdeu novo recurso contra decisão que havia julgado improcedente uma ação […]

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Maringá FC x Londrina EC: juiz condena clube e empresa de deputados por danos emergentes

A Sociedade Esportiva Alvorada Club (atual Maringá Futebol Clube) foi condenada junto com a BB Corretora Ltda., de propriedade do […]

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Justiça determina que deputado devolva recursos de verba de atividade parlamentar

Através de ação civil pública, impetrada pela ONG Vigilantes da Gestão, a justiça determinou a que o deputado estadual Professor […]