Eleições 2018

Dezenas de acadêmicos dos cursos de Direto em Curitiba participaram na noite da última quarta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, do “Fórum Sobre as Regras para a Eleição de 2018”, evento proposto pelo deputado Evandro Junior (PSDB). Continue lendo ›

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O deputado estadual Evandro Junior convida para um evento que debaterá amanhã as regras das eleições do ano que vem, em parceria com o Repensa Brasil, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.

Por Matheus Teixeira, do Consultor Jurídico:

Os tratados internacionais ingressam no ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária. E, como o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado, as candidaturas avulsas são legais e têm amparo jurídico.Continue lendo ›