Estadual

Zoraide Piemonte de Oliveira foi um dos dez candidatos a conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná sabatinado nesta terça-feira pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa. O presidente da comissão, deputado Elio Rusch (DEM), anunciou que dos 45 inscritos originalmente, quarenta permanecem na disputa. Além de Rosani de Oliveira Couso e Vorni Rogério Ferreira, desclassificados porque não apresentaram a documentação legalmente exigida, e de Eliana Carvalho dos Santos, que formalizou sua renúncia ainda no último dia 4, Adriane Fidelis Leite Aschembrener e Zoraide Piemonte de Oliveira desistiram de prosseguir no processo seletivo. Foto Sandro Nascimento/Alep

O deputado estadual Fábio Camargo (PTB) é ouvido pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná (da qual faz parte o maringaense Wilson Quinteiro), no primeiro dia de sabatinas à candidatos vaga do TCE. Leia mais. Foto Sandro Nascimento/Alep.

A reportagem de Fabio Guillen sobre o acidente que matou cinco pessoas da mesma família ontem mostra algo que deveria envergonhar os governantes que usam avião oficial para ver jogos de futebol: parentes das vítimas tiveram que carregar os corpos, pois o IML conta apenas com um funcionário. Já oV carro da Polícia Rodoviária local está quebrado e os policiais tiveram que usar o próprio carro para chegar ao local.

Instalada na última segunda-feira, a Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para coordenar o processo de eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na vaga aberta com a aposentadoria de Hermas Brandão, faz sua primeira reunião hoje às 11h, na sala de reuniões da presidência da casa, para definir o cronograma dos trabalhos e a data das sabatinas a serem aplicadas aos candidatos inscritos e homologados. A comissão é presidida pelo deputado Elio Rusch (DEM – foto) e tem como relator o deputado Wilson Quinteiro (PSB). Integram-na ainda os deputados Caíto Quintana (PMDB), Francisco Bührer (PSDB) e Tadeu Veneri (PT), na condição de membros titulares. Os suplentes são os deputados Gilberto Martin (PMDB), cantora Mara Lima (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Elton Welter (PT) e Hermas Brandão Júnior (PSB).

Com as águas baixando, cenas tristes aparecem na região atingida pelas enchentes. Uma palavra, na reportagem veiculada pela RPC TV agora à noite, talvez resuma tudo: “Assustador”.

Os deputados Elio Rusch (DEM) foi eleito presidente e Wilson Quinteiro (PSB) o relator da Comissão Especial da Assembleia Legislativa encarregada de coordenar o procedimento de eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas, devido à vaga aberta pela aposentadoria de Hermas Eurides Brandão. A partir da publicação da lista de inscritos abre-se o prazo de três dias para eventuais impugnações. A próxima etapa será o agendamento das oitivas dos postulantes pela CE, que então serão entrevistados pelos deputados, e a elaboração do relatório final, que será lido e votado pelo plenário. Continue lendo ›

De acordo com o boletim divulgado hoje pela Defesa Civil Estadual, são 2.383 pessoas que permanecem desalojadas ou desabrigadas no estado. O levantamento de ontem apontava 2.782 pessoas, ou seja, 399 puderam voltar para as casas nas últimas horas. O número de feridos (dez) e mortes (duas), permanece o mesmo. No total, foram quase 110 mil pessoas afetadas com os estragos causados pela chuva desde o dia 19 de junho. Ontem, nove caminhões com utensílios de cama, mesa, banho, colchões e kits de cozinha, foram enviados para 30 municípios. Nos próximos dias, essa ajuda continua. Quem quiser doar alimentos ou vestuário, deve ir até algum supermercado da rede Condor, que, por orientação do Provopar, recebe os donativos e leva para as autoridades que fazem o encaminhamento. Por decreto do governador, 59 cidades estão em situação de emergência. As informações são da Band News.

O noticiário estadual destaca a nomeação de Ezequias Moreira como secretário especial do governador, para dificultar o andamento do procedimento do Ministério Público que o acusa de desvio de dinherio público. Beto Richa só faz o que sabe fazer. Foi ele quem nomeou Ricardo Barros (PP), condenado em segunda instância por fraude em licitação quando era prefeito de Maringá e contra quem há denúncia crime há mais de um ano (justiça tartaruga esta, a paranaense) apresentada pelo mesmo MP. Até a adaptação da Lei Ficha Limpa no estado foi feita de propósito, com omissões em relação à federal, para não pegar gente da equipe do homem que gosta de velocidade.
A propósito, ao transformar o seu governo numa espécie de refúgio de quem deve à justiça, o governador me faz lembrar a palavra casamata – que, de acordo com o Wikipedia, é termo utilizado de um modo bastante genérico, “podendo designar instalações de vários tipos e tamanhos, normalmente construídas em betão (concreto).”

O deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) foi indicado e integra a Comissão Especial da Assembleia Legislativa que vai coordenar o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, na vaga aberta com a aposentadoria de Hermas Brandão. O PMDB indicou os deputados Caíto Quintana (titular) e Gilberto Martin (suplente); o PSDB indicou Francisco Bührer (titular) e Mara Lima (suplente); o DEM indicou Elio Rusch (titular) e Pedro Lupion (suplente); o PT, Tadeu Veneri (titular) e Elton Welter (suplente); e o PSB indicou Wilson Quinteiro (titular) e Hermas Brandão Júnior (suplente). A comissão se manifestará sobre as candidaturas ao cargo de conselheiro no prazo de três dias após o encerramento das inscrições.Continue lendo ›

Os deputados Luiz Nishimori, Wilson Quinteiro e Dr. Batista prestigiaram ontem a sessão solene da Assembleia Legislativa do Paraná para lembrar os 105 anos da imigração japonesa no Brasil, iniciativa do deputado Teruo Kato (PMDB), de Paranavaí. De Maringá foram homenageados o empresário João Noma e o escritor Oscar Fussato Nakasato, vencedor do Prêmio Jabuti de 2012 com o romance “Nihonjin”. Também esteve presente o presidente da Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Japão, Yoshiaki Oshiro, que residiu em Maringá. Foto Sandro Nascimento/Alep.

Em abril passado, em Foz do Iguaçu, o governador Beto Richa (PSDB) lançou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios, com a presença de mais de 300 prefeitos. Há cerca de dez dias, em Curitiba, anunciou-se a liberação dos recursos prometidos para 240 prefeituras. Mas nem todos estão contentes. Consta que a maioria dos prefeitos, inclusive da região, ainda não viu a cor do dinheiro.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, entre outras matérias, aprovou na sessão realizada hoje o projeto de lei nº 228/2013, de autoria do deputado Dr. Batista (MD), estabelecendo “Nossa Senhora das Águas” como padroeira do rio Ivaí. A data será comemorada no último domingo de agosto.

De acordo com a Gazeta do Povo, os irmãos Simão, que administram várias massas falidas em todo o Paraná, e o deputado estadual Fabio Camargo (PTB) negaram ontem participação em supostas irregularidades na administração de falências no estado e fizeram ataques mútuos. Tanto o deputado quanto os irmãos são citados em inquérito da Polícia Federal, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, como membros de grupos que disputam o controle dos processos de falência no Paraná. De acordo com a reportagem, um inquérito da PF aponta uma “relação incestuosa” entre magistrados do estado e advogados que buscam a primazia na administração de falências. Esse inquérito, segundo o jornal, chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Na semana passada, juízes do Conselho Nacional de Justiça e a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo estiveram em Curitiba coletando documentos sobre falências no Paraná. Leia mais.

O projeto do deputado Gilson de Souza (PSC), que proíbe tatuagens definitivas no Paraná em menores de 18 anos de idade, mesmo que apresentem autorização dos pais ou responsáveis, foi rejeitado pelo plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta segunda-feira. A matéria, que já estava em terceira discussão, recebeu 23 votos contrários, 21 favoráveis e houve o registro de uma abstenção. Prevaleceu assim, para a maioria dos deputados, o entendimento segundo o qual a autorização dos pais ou responsáveis seria condição suficiente para autorizar a aplicação da tatuagem. A esse projeto havia sido anexado o projeto de lei nº 379/12, do deputado Dr. Batista (MD), que visa proibir, além da tatuagem, os piercings e outros adornos perfurantes (com exceção de brincos), em menores de 18 anos de idade.

Estão para ser instaladas, na Assembleia Legislativa do Paraná, a CPI Falências e Recuperação Judicial, proposta pelo deputado Fábio Camargo (PTB), e a CPI do Pedágio, de autoria do deputado Nelson Luersen (PDT). No momento estão em atividade as CPIs sobre Irregularidade de Tributos – Grandes Devedores; Ibope – Eleições 2012; Planos de Saúde; e Telefonia Móvel. Maringá, como sempre, deverá aparecer em duas delas: a dos Grandes Devedores (um chefão daqui está entre os maiores) e das Falências, envolvendo pelo menos um síndico local.

Engenheiros da Sanepar devem entrar em greve a partir de hoje em todo o estado. A informação está na Gazeta do Povo. De acordo com o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Ulisses Kaniak, a categoria reivindica melhoria no Plano de Cargos e Salários, assunto que está em negociação com a empresa há quase dois anos. Esta será a segunda greve dos engenheiros da Sanepar, que realizou uma paralisação em maio do ano passado por um dia. Trabalhadores devem se mobilizar em Curitiba a partir das 8 horas desta sexta-feira em frente à sede da empresa, na rua Engenheiro Rebouças. Outras cidades do estado como Cascavel, Maringá, Francisco Beltrão e Ponta Grossa também deverão registrar mobilização. Leia mais.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou hoje, por unanimidade, o processo de aposentadoria do conselheiro Hermas Brandão, que atingiu a idade limite de 70 anos no dia 5 de maio passado. Hermas tomou posse como conselheiro do TCE em 5 de março de 2007 e exerceu a presidência da Casa no biênio 2009-2010. O processo de aposentadoria foi relatado pelo conselheiro Fernando Guimarães, que destacou o papel desempenhado por Hermas em sua passagem pela corte. Também os conselheiros Artagão de Mattos Leão, presidente do Tribunal, e Nestor Baptista elogiaram a atuação de Hermas, que se aposentou com 52 anos, 5 meses e nove dias de contribuição previdenciária. Com a aprovação do processo de aposentadoria, basta agora que o ato seja publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas para que seja comunicada a vacância do cargo à Assembleia Legislativa, que aí dará início ao processo de escolha do substituto. A publicação do acórdão deverá acontecer na próxima semana.

Os deputados Wilson Quinteiro (PSB), Elio Rusch (DEM) e Pedro Lupion (DEM), da Frente Parlamentar da Indústria na Alep, reuniram-se com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, para tratar de diversos temas de interesse da indústria paranaense, como o piso regional, a criação de inventário florestal e também assuntos da área tributária e de infraestrutura. A frente tem como objetivo manter amplo diálogo entre as federações e o governo, desenvolvendo políticas públicas que atendam a necessidade da indústria paranaense. “Vamos ouvir as reivindicações, e informações técnicas para servimos como instrumento de um novo modelo de legislação que atenda com mais eficiência a demanda da indústria”, disse o deputado Quinteiro. Além dos deputados, participaram da reunião as advogadas representantes da Fiep, Priscilla Caetano e Letícia Rezende, o secretário executivo Eduardo Knechtel, e o assessor parlamentar Eduardo Krukoski.

O projeto de lei que reajusta em 18,44% as custas cartoriais foi devolvido pela Assembleia Legislativa ao Tribunal de Justiça no dia 15 de maio passado, por solicitação do Poder Judiciário. “Não votamos no ano passado para dar uma demonstração de que o Poder Legislativo não está mais disposto a votar projetos que mexam com o bolso da população e sejam apresentados sem tempo para discussões”, lembrou o deputado Valdir Rossoni, presidente da Assembleia.Continue lendo ›

O deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) apresentou na sessão plenária da última segunda-feira projeto de lei que propõe Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Sexual contra a Mulher, a ser celebrado, anualmente, na segunda semana de agosto. “A violência contra a mulher é um dos graves problemas sociais que ainda persistem em nossa sociedade. Com a Lei Maria da Penha, o número de denúncias aumentou, mas ainda existe grande resistência quanto ao reconhecimento desses atos de violência pela mulher, principalmente pela vítima encontrar-se em situação de dependência econômica e/ou emocional do seu agressor”, diz a justificativa. O projeto prevê a realização de palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, visando o esclarecimento e a conscientização da sociedade paranaense sobre a violação dos direitos da mulher. “Minha proposta pretende avançar nas medidas de proteção e assistência à mulher, determinando também penas mais rigorosas para o agressor, inclusive que seja preso em flagrante ou tenha sua prisão preventiva decretada” explicou Quinteiro.

O secretário de Estado da Saúde em exercício, René José Moreira dos Santos, apresentou hoje à Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa o relatório das atividades da Secretaria da Saúde do Paraná relacionadas ao primeiro quadrimestre de 2013. Segundo ele, praticamente um terço do orçamento deste ano já foi utilizado, equivalente a pouco mais de R$ 1 bilhão. A Comissão de Saúde é presidida pelo maringaense Dr. Batista (MD) e o deputado Wilson Quinteiro (PSB) também acompanhou a audiência. Leia mais. Foto Sandro Nascimento (Alep)

Durante reunião realizada na última quarta-feira (29), na Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Alep, o deputado Wilson Quinteiro (PSB) relatou favoravelmente projeto do Executivo que institui o Programa de Recuperação de Ativos do processo de privatização do Banco do Estado do Paraná, e também o projeto de lei complementar n° 426/12 apresentado pelo deputado Waldir Puglyesi (PMDB), que insere Arapongas à Região Metropolitana de Londrina.
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Em reunião realizada na semana passada, o deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) relatou favoravelmente ao projeto de lei nº 838/2011, que visa proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em lojas de conveniência nelas instaladas. O projeto é de autoria do deputado pastor Edson Praczyk PRB). Quinteiro também foi favorável à emenda de plenário que obriga os postos a afixarem cartazes, em local visível, que a venda é proibida. Segundo o relator, esta medida irá reforçar a preocupação existente em relação aos casos de embriaguez e também contribuirá com a diminuição de acidentes de trânsito provocados por motoristas alcoolizados. O projeto foi aprovado pelos demais membros da comissão e continua em trâmite até sua aprovação em discussão final no plenário.

O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, disse ontem que o trabalho do fisco paranaense coloca a arrecadação do ICMS como principal item da composição da receita estadual e “melhor desempenho entre os maiores estados brasileiros”. Hauly destacou que entre 2010 e 2012, o aumento foi de 28,8% no Paraná, enquanto o Rio de Janeiro registrou expansão de 20,9%, Rio Grande do Sul (19,5%) e São Paulo e Minas Gerais, 18,1%. A evolução nominal deste imposto no Brasil, no período, foi de 21,9%. No quadrimestre, a arrecadação de ICMS no Paraná foi de R$ 6,23 bilhões, o que representou crescimento de 11,43%, sobre os R$ 5,59 bilhões arrecadados em igual período de 2012. “O Paraná está no caminho certo. Poderia ser melhor, mas se o Brasil fosse melhor”, disse Hauly.

Os deputados aprovaram hoje, na Assembleia Legislativa, reajuste salarial de 6,49% para os funcionários do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Paraná. Os servidores públicos receberão o reajuste em parcela única, e o percentual será aplicado sobre o salário de maio. O reajuste do Executivo é tratado pelo projeto de lei nº 211/13, que concede o benefício para 291.874 servidores ativos, inativos e pensionistas, em parcela única retroativa à data de 1º de maio deste ano. O reajuste concedido aos funcionários do Executivo vai representar um impacto mensal de R$ 68.685.874,00 mensais na folha de pagamento, que atualmente é de cerca de R$ 1,07 bilhão. Essa proposição substituiu o texto anterior que estava em tramitação no Legislativo. Leia mais.

Da Gazeta do Povo:
A gestão de Beto Richa (PSDB) elevou o gasto com funcionalismo público no Paraná aos maiores níveis dos últimos dez anos. Levantamento feito pela reportagem da Gazeta do Povo mostra que em 2012 a folha de pessoal chegou a 3,96% do Produto Interno Bruto (PIB) paranaense, proporção que jamais havia sido atingida na última década. O gasto também equivale a 46,7% do orçamento do estado – índice igual ao pior resultado do governo de Roberto Requião (PMDB), em 2004. Leia mais.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná aplicou multa de R$ 130.875,00 ao prefeito de Foz do Iguaçu na gestão 2005-2008, Paulo Mac Donald Ghisi. A causa da multa foi a contratação desnecessária de escritório privado de advocacia para a prestação de serviços jurídicos. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada na sessão de ontem. Em 1º de setembro de 2006, a Prefeitura de Foz assinou contrato com o escritório Henrichs & Henrichs Advogados Associados, por meio do qual pagou R$ 436.250,00 para realizar demandas judiciais de revisão, suspensão e redução de débitos do Município junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A justificativa foi de que se tratavam de serviços de alta complexidade, que não poderiam ser suportados por seus próprios advogados, pois exigiria dedicação integral. O TCE concluiu que o trabalho não demandava profissionais especializados e poderia ter sido executado pela Procuradoria do Município, então composta por 24 advogados. Continue lendo ›

“Não concordamos com o pagamento em duas parcelas do reajuste de 6,49% proposto pelo governo ao funcionalismo público e engrossamos o movimento pela emenda ao projeto de lei que exige o repasse do percentual de uma única vez já nos salários de maio”, diz o deputado estadual Evandro Junior (PSDB). O parlamentar foi uma das vozes mais ativas na defesa do pagamento de uma única do percentual de reajuste, engrossando o corro de deputados que propuseram emenda em defesa do repasse em parcela única. “Essa é uma reivindicação da categoria e devemos atendê-la”, argumenta o deputado. Evandro Junior diz que a categoria já manifestou descontentamento com o percentual de reajuste e dividi-lo em duas parcelas, como quer o governo, seria estimular um desnecessário clima de animosidade. “Então, justo e adequado que os servidores recebam o reajuste em uma única parcela, até como respeito à categoria”, defende. Leia mais.

O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, afirmou, em entrevista à Gazeta do Povo, que vai acatar a decisão do conselho federal da OAB e apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 – que tira poderes de investigação do Ministério Público. A decisão da OAB nacional foi tomada na última segunda-feira por maioria de votos. Breda, no entanto, falando à BandNews, confirma que pessoalmente é contra a PEC 37, tendo inclusive participado de manifestações em conjunto com o MP.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná aprovouontem a devolução da aposentadoria vitalícia de ex-governador do Estado, também chamada de verba de representação, a Orlando Pessuti (PMDB). Segundo o ex-governador, o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado por seus advogados recebeu 15 votos a favor e oito contra. A informação é de Antoniele Luciano e está na Gazeta do Povo. Com a decisão do TJ-PR, Pessuti deve voltar a receber mensalmente do Governo do Paraná cerca de R$ 25 mil, o mesmo valor pago a desembargadores do tribunal. Ele assumiu o governo estadual por nove meses em 2010, enquanto o então governador, Roberto Requião, disputava as eleições para o Senado.Continue lendo ›