Estadual

A CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa chega a Londrina na próxima segunda-feira. Londrina é a sexta cidade a receber a equipe da comissão, que já passou por Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Pato Branco, Guarapuava e Ponta Grossa – onde ainda permanece hoje. Em Londrina a Central Móvel da CPI ficará instalada no Calçadão da avenida Paraná, das 10 às 19h, recebendo reclamações e registrando denúncias dos usuários do sistema de telefonia celular da cidade. Nas próximas terça e quarta-feira, a Central Móvel da CPI se desloca para Maringá, e nesses dois dias atenderá aos usuários na praça Raposo Tavares, também das 10 às 1h. A CPI encerra a agenda da semana em Cascavel, nos dias 23 e 24, realizando o mesmo trabalho de coleta de informações e acolhendo denúncias dos consumidores. “Todo esse material recolhido pela nossa Central Móvel será exibido na audiência pública em Curitiba e fará parte do relatório final a ser preparado pelo deputado Nereu Moura”, informa o presidente da CPI, deputado Paranhos (PSC).

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizou ontem a sua sexta reunião ordinária do ano, com uma pauta de onze projetos de lei, seis dos quais de autoria do Executivo. O relator, deputado Wilson Quinteiro (PSB), deu parecer favorável ao o projeto de lei nº 154/13, que altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria de Estado da Segurança Pública, transformando 23 cargos comissionados em dez cargos da mesma forma de provimento. A alteração nos cargos, segundo o Governo, importará na redução de despesas na ordem de R$ 238,38 por mês e na redução anual de R$ 2.860,56. “Este projeto é de readequação e dará ainda mais eficiência ao poder público”, justificou Quinteiro.Continue lendo ›

O projeto de lei nº 138/13, de autoria do Tribunal de Justiça, foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira. A matéria dispõe sobre a criação de 477 cargos de provimento efetivo e altera a tabela de vencimentos do grupo ocupacional intermediário de apoio administrativo do quadro de pessoal da Secretaria do TJ do Paraná. De acordo com o projeto estão sendo criados 75 cargos de assessor jurídico; quatro cargos de administrador, três de analista de sistema, três de arquiteto, quatro de assistente social, nove de contador, um de dentista, quatro de economista, quinze de engenheiro, dois de estatístico, cinco de médico e três de psicólogo,  um de desenhista e 348 cargos de técnico judiciário, do Grupo Ocupacional Intermediário de Apoio Administrativo. Leia mais.

O deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) deu ontem parecer favorável ao projeto de lei que estabelece a política de proteção ao idoso. Ele é o relator do projeto n° 005/2013 na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso (idade igual ou superior a 60 anos) da Assembleia Legislativa. Com esta lei ficam estabelecidas normas de proteção, como discriminação, preconceito, procedimentos como impedimento, dificultar ou recusar locomoção em locais públicos, acesso a bares, restaurantes, cinemas e fazer exigências específicas na manutenção ou obtenção de emprego.Continue lendo ›

O secretário da Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, entregou nesta segunda-feira  um lote com equipamentos médicos-hospitalares para reforçar a estrutura de atendimento de 50 entidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde. São investimentos no valor de cerca de R$ 2,7 milhões e que beneficiam 39 municípios de diversas regiões do estado. Ao todo, foram entregues 113 itens entre incubadoras neonatais, camas elétricas, equipamentos de raio x e ultrassonografia, instrumentos cirúrgicos (bisturi eletrônico, perfuradores a nitrogênio e a bateria) e equipamentos para central de materiais e esterilização (autoclave e seladora). Segundo Caputo Neto, a maioria dos equipamentos vai para hospitais de médio e pequeno porte mantidos por prefeituras e entidades filantrópicas. O deputado estadual Dr. Batista (MD), presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, comemorou as conquistas para vários municípios da região de Maringá, inclusive a aquisição de um aparelho de arco cirúrgico em “c” para o Hospital Metropolitano, de Sarandi, no valor de R$ 270 mil. Dr. Batista deu a notícia pessoalmente ao diretor do hospital, Carlos Ferri. Leia mais. Foto: Orlando Kissner/ANPr

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná confirmou, na última quinta-feira, medida cautelar do conselheiro Nestor Baptista, que determina a suspensão de licitação promovida Sanepar para a contratação de serviços de vigilância. A causa é a possibilidade de que o preço máximo estipulado no certame seja inexequível, por estar abaixo dos valores praticados pelo mercado. Por meio da Concorrência Pública 1381/2012, a empresa estadual de saneamento fixou em R$ 80,816 milhões o preço para a contratação do serviço de vigilância de suas instalações em todo o Paraná, pelo período de dois anos. Dividido em quatro lotes, o serviço inclui as atividades de segurança em edifícios, reservatórios e estações de tratamento de água e esgoto pertencentes à companhia no estado.Continue lendo ›

Da Gazeta do Povo desta segunda-feira:
As prefeituras do Paraná devem juntas cerca de R$ 2,3 bilhões. O valor corresponde ao dobro do orçamento de Londrina, segunda maior cidade do estado, para todo o ano de 2013. Os dados do Banco Central (BC), relativos a fevereiro, mostram que 350 municípios paranaenses devem algum montante para o Tesouro Nacional, instituições financeiras públicas e instituições financeiras privadas. Outras 49 prefeituras não têm dívidas. A prefeitura de Maringá é a que mais deve, R$ 531 milhões. Depois vem Curitiba com R$ 448,5 milhões, seguida de Londrina, com dívida de R$ 283,9 milhões. No cálculo per capita, o município mais endividado é o de Mirador, noroeste do estado. A cidade de 2.327 habitantes deve R$ 6,4 milhões ao Tesouro Nacional – o equivalente a R$ 2.880 por morador. A maioria das cidades tem suas dívidas com instituições financeiras públicas como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Outras 26 prefeituras devem diretamente para o caixa da União. Apenas três prefeituras (Curitiba, Londrina e Maringá) têm dívidas com instituições financeiras privadas. Leia mais.

Professores e funcionários de escolas da rede estadual de ensino do Paraná se reuniram nas proximidades do Palácio Iguaçu, no Centro Cívico, em Curitiba. Aproximadamente mil pessoas participaram da mobilização que contou com a presença do deputado Elton Welter (PT). O evento foi organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e pela APP e entre os objetivos do protesto estão a aprovação da Medida Provisória que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e melhorias no SAS, Sistema de Assistência à Saúde, que segundo os servidores não atende como deveria a saúde da categoria; houve um funeral simbólico do SAS com um caixão, flores e cruzes negras.

O Paraná corre o risco de ficar sem as obras de infraestrutura prontas para a Copa do Mundo de 2014. É o que revela o Relatório nº 5/2013, elaborado pela Comissão de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. “Existem consideráveis atrasos nos cronogramas, o que pode inviabilizar a conclusão dos empreendimentos em tempo hábil”, alerta o presidente da Corte, conselheiro Artagão de Mattos Leão. O relatório, resultante da fiscalização realizada pelos técnicos do TCE nas 12 obras de mobilidade previstas para a cidade de Curitiba, foi divulgado na tarde desta terça-feira pelo presidente do Tribunal e pela equipe de técnicos integrantes da Comissão de Auditoria do TCE. O documento estará à disposição da população a partir desta quarta-feira, no portal do TCE na internet. Mattos Leão anunciou que o tribunal manterá a rotina de, a cada 45 dias, divulgar um relatório atualizado sobre as obras da Copa.Continue lendo ›

Na próxima quinta-feira, o deputado federal Luiz Nishimori (PSDB) acompanhará o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella (PRB), durante visitas em municípios paranaenses. O ministério está com um grande projeto de construção de parques industriais com frigoríficos de peixes em diversos locais, visando igualar a produção de frangos, que tem grande representatividade no Paraná.

O deputado estadual Evandro Junior (PSDB) esteve na manhã desta segunda-feira na Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, junto com os prefeitos Márcio Marcolino, de Brasilândia do Sul, Orlando Frazatto, de Japurá, e seu vice Otávio de Souza, com o secretário Norberto Ortigara. Foi anunciada a liberação de investimentos para compra de óleo diesel para abastecer o maquinário, que será utilizado pelos municípios para a recuperação de trechos críticos e readequação de estradas rurais. Com esse novo convênio, os recursos totalizam mais de R$ 50 mil, além da liberação de calcário para atender as regiões. “Essas liberações serão muito valiosas, pois será possível obter uma maior produtividade e competitividade, com o devido respeito ao meio ambiente”, concluiu Evandro Junior.

Durante reunião da bancada evangélica da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) tratou com coordenação da Marcha para Jesus a realização do evento em todo o estado. A marcha faz parte do calendário oficial do país desde setembro de 2009 e já é considerado o maior evento cristão e popular do mundo, que reúne milhares de seguidores em todo o Brasil. Este ano o tema em Curitiba será “Paz na família, paz na rua, só em Jesus”. Para ajudar na questão financeira do evento Quinteiro sugeriu se reunissem com representantes da Fiep e Fecomércio para estudarem a possibilidade de colaboração para o evento, e também levantou a sugestão para que cada deputado da bancada evangélica colaborasse individualmente para a viabilização do evento.Continue lendo ›

O deputado estadual Wilson Quinteiro PSB) esteve ontem na OAB Paraná com o presidente Juliano Breda, conversando sobre temas interesse da advocacia e sociedade, como as demandas da Defensoria Pública, das procuradorias municipais, a questão honorária dos advogados e também sobre a estruturação física do novo edifício da OAB no centro cívico de Maringá. Segundo o deputado, ele tem participado da antiga reivindicação pela criação do novo prédio do Fórum em Maringá, que inclusive esteve com o presidente do Tribunal de Justiça, Clayton Camargo, recentemente reiterando o pedido da edificação com demais lideranças maringaenses, e agora pretende continuar a luta também pela nova sede da OAB. Continue lendo ›

O deputado estadual Enio Verri, presidente do PT paranaense, e o prefeito de Borrazópolis, Adilson Lucchetti, o Didi (PSB), estiveram na tarde de ontem reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Clayton Camargo, para propor a criação da comarca do município, que atualmente pertence a Faxinal. O pedido será analisado pelo TJ.

O deputado estadual e presidente do Partido dos Trabalhadores do Paraná, Enio Verri, manifestou hoje o apoio a greve dos servidores do Detran e colocou o mandato à disposição da categoria em uma reunião em seu escritório. Em greve desde o dia 5, os funcionários do Detran cobram que o governador Beto Richa (PSDB) cumpra os compromissos firmados em novembro do ano passado. A categoria exige o reajuste da insalubridade, novos concursos, melhorias nos espaços físicos, na condição de trabalho e dos equipamentos, entre outras reivindicações.Continue lendo ›

Ex-secretário do Meio Ambiente do Paraná na gestão Jaime Lerner, Hitoshi Nakamura, tem 15 dias para recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Paraná, que determina a devolução aos cofres públicos de R$ 1,585 milhão. A impugnação de despesas relativas às obras do “Portal Paisagístico e Complexo Paisagístico e Turístico de Foz do Iguaçu” foi pedida pela Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE. O valor total do empreendimento, realizado na gestão Nakamura (1996/2000), é de R$ 3.286.547,60. Na época, a Inspetoria, que era comandada pelo ex-conselheiro João Féder, comunicou à Sema a existência de uma série de irregularidades e pediu providências, que não foram atendidas. O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, aprovou parcialmente o pedido de impugnação, ressalvando um dos itens de irregularidade encontrados.Continue lendo ›

O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa, passou hoje na região de Maringá. Esta semana uma proposta sua foi aprovada na Alep: a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público Municipal, com o objetivo de discutir medidas viáveis para o aperfeiçoamento da qualidade do serviço público municipal, para que seja cada vez mais eficaz e atenda às necessidades da sociedade. Até agora, confirmaram participação na frente os seguintes deputados: Elton Welter (PT), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Teruo Kato (PMDB), Gilberto Martin (PMDB), Jonas Guimarães (PMDB), Rasca Rodrigues (PV) e Tercílio Turini (PPS). A frente é uma associação suprapartidária  e será coordenada pelo deputado Tadeu Veneri.

Durante audiência pública realizada ontem, sobre a implantação e fortalecimento da Defensoria Pública do Paraná, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB), membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, sugeriu diversas ações que podem ser adotadas pela instituição para aproximação da justiça à comunidade. Leia mais.

A Sanepar abre hoje, a partir das 17 horas, as inscrições para mais dois concursos públicos. São ofertadas vagas de nível técnico e superior para contratação imediata e para formação de cadastro de reserva. As vagas são para Curitiba e diversas cidades. Os salários variam de R$ 2 mil a R$ 5,7 mil. Continue lendo ›

O Conselho Regional de Economia do Paraná lançará em 3 de maio próximo, em Londrina, o 23º Prêmio Paraná de Economia, que visa a estimular e valorizar a produção científica, propiciar a reflexão de alto nível sobre temas ligados à realidade da economia paranaense e à economia pura e aplicada. As inscrições irão até as 18h de 24 de maio. Serão premiados os cinco primeiros classificados em cada categoria de trabalho, contemplando monografias de conclusão de curso de graduação em Ciências Econômicas, subdividida em duas categorias (Economia Pura e Aplicada e Economia Paranaense), cada uma oferecendo prêmios de R$ 2 mil, R$ 1,5 mil e R$ 1 mil e diploma de homenagem. Os resultados serão divulgados em 5 de agosto e a cerimônia de premiação acontecerá na Universidade Estadual de Maringá no dia 30 daquele mês. Saiba mais.

Da Folha de Maringá:
Servidores do Tribunal de Justiça com função de chefia no primeiro grau de jurisdição estudam a possibilidade de não prestar atendimento ao público durante o feriado em regime de plantão àqueles que necessitarem de decisões urgentes da justiça. No mês de fevereiro entrou em vigor a lei 17.474/2013 que revogou as gratificações de chefia dos diretores de Secretaria e Supervisores dos Cartórios judiciais de primeiro grau, aqueles que atendem o público nos fóruns. Com isso, todos os servidores que eram designados para assinar documentos e atender os plantões judiciários deixaram de ser remunerados para exercer as funções de chefia e responsabilidade e agora consideram a possibilidade de parar de exercer as atividades próprias dessas funções até que a situação seja resolvida pela administração. Como consequência, deixariam de ser assinadas certidões e outros documentos que são expedidos pelos cartórios e, principalmente, não seriam atendidos os pedidos feitos à justiça em regime de plantão durante o feriado prolongado, em todo o Estado do Paraná. Leia mais.

A Sanepar divulgou hoje os seus resultados econômicos e financeiros relativos a 2012 e o destaque ficou por conta dos investimentos realizados, da ordem de R$ 476,3 milhões, o maior volume dos últimos seis anos. O crescimento foi de 34,5% em relação a 2011 (R$ 354,2 milhões). Mais de 50% (R$ 240,6 milhões) desses recursos foram investidos nos sistemas de esgotamento sanitário em municípios de todas as regiões do Estado, operados pela empresa. A Sanepar atende 345 dos 399 municípios paranaenses e Porto União, de Santa Catarina.Continue lendo ›

O deputado estadual Enio Verri (PT) citou o caso hoje, da tribuna da Assembleia Legislativa: os vigilantes da Secretaria de Estado da Saúde e do Bem-Estar Social vivem momentos de apreensão. Eles estão sem receber salário desde o quinto dia útil desde mês. A alegação da empresa (Genesy Segurança e Vigilância) é que a Sesa não faz o pagamento desde dezembro. Circula agora também que as oficinas que prestam serviços de consertos de veículos das regionais de saúde, espalhadas pelo estado, também estão sem receber.

João Paulo Koslovski, do Sistema Ocepar, é o novo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-PR. A eleição foi realizada ontem, durante reunião dos representantes do Conselho Deliberativo, Fiscal e Diretoria Executiva do Sebrae-PR, na sede da entidade em Curitiba.
Ele cumpriá gestão de dois anos e já tomou posse.
Presidente do Sistema Ocepar, que reúne o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Paraná e a Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, Koslovski é diretor da Organização das Cooperativas Brasileiras e substitui o maringaensse Jefferson Nogaroli. A propósito, esta semana, o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) ocupou a tribuna para denunciar a caixa preta do sistema S (aqui).

O deputado Elton Welter (PT) subscreveu nesta quarta-feira (13), um expediente encaminhado pela bancada do Partido dos Trabalhadores, disponibilizando ao Tribunal de Contas do Paraná, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, o Relatório de Avaliação dos Pedágios das Concessões Rodoviárias no Estado, realizado pelo Crea-PR e pelo Senge-PR que são representantes dos usuários da Comissão Tripartite de Fiscalização criada para analisar o tema. Para o parlamentar, “esse assunto é de extrema importância e o relatório serve para mostrar que o modelo adotado no Paraná é lesivo aos usuários. Continue lendo ›

O deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) participou ontem do 9º Encontro de Convergência da Agenda Legislativa da Indústria, realizado pela Federação das Indústrias do Paraná, reunião que expôs o interesse da Fiep aos projetos do setor industrial que tramitam na Assembleia Legislativa. “O trabalho da Agenda Legislativa é importante para que possamos fazer uma leitura de quais áreas precisamos atuar junto ao Legislativo, para fornecer os subsídios necessários para que os deputados não aprovem leis que prejudiquem o setor produtivo”, disse o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. Leia mais.

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Clayton Camargo, recebeu na última quarta-feira a visita do deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB), presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, que analisa a PEC 02/2012, que altera o processo eleitoral nop TJ-PR. O deputado disse que sua intenção é abrir um diálogo com os desembargadores sobre o assunto. Quinteiro estava acompanhado do advogado João Luiz Agner Regiani, diretor do Procon, que demonstrou a intenção de firmar convênio para a instalação de um posto avançado do Juizado Especial Cível.

Indicado ontem pela presidência da Assembleia Legislativa, o deputado Wilson Quinteiro (PSB) presidirá a Comissão Especial que apreciará a Proposta de Emenda a Constituição – PEC 2/2012, que altera a redação do inciso I do artigo 99 da Constituição do Estado, objetivando mudar o sistema de escolha do presidente do Tribunal de Justiça. De acordo com a emenda, todos os 120 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça poderão ser candidatos à Presidência daquele poder, e não mais somente os 25 que compõem o Órgão Especial do Tribunal. Leia mais,

De Karlos Kohlbach, na Gazeta do Povo:
O governo do Paraná quer mudar uma lei estadual para facilitar a assinatura de convênios de repasses de dinheiro do estado para organizações não governamentais (ONGs). O anteprojeto foi encaminhado pelo governador Beto Richa (PSDB) à Assembleia Legislativa e começou a tramitar ontem. A proposta exclui a necessidade de as ONGs apresentarem declaração negativa de débitos com a Justiça do Trabalho para assinar convênios com o estado. Leia mais.