Estadual

O deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) apresentou ontem, na Assembleia Legislativa do Paraná, indicação sobre a proibição de  fabricação e a comercialização de mamadeiras, chupetas e outros produtos utilizados para acondicionar alimentos destinados ao consumo de crianças, que contenham, na sua composição o produto químico bisfenol A (BPA). O deputado ficou bastante preocupado principalmente depois de assistir a reportagem do programa Fantástico e dos males que tal prática pode representar para as crianças. De acordo com o projeto do Deputado Quinteiro, os fabricantes e as empresas que comercializam esse tipo de produtos,  ficam também obrigados a informar, nas embalagens e nos locais de venda, de forma clara, quais substâncias compõem o produto, podendo estar sujeito as a multa de R$ 5.000,00. O projeto foi lido em plenário e segue agora para a CCJ.

O advogado maringaense Joel Coimbra (PSDB) foi citado em reportagem da Rede Paranaense de Comunicação, na segunda-feira, como exemplo do mau uso do dinheiro público na Assembleia Legislativa. A reportagem, da série Diários Secretos, lembrou que o ex-deputado foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça justamente por usar funcionários do seu gabinete como cabos eleitorais. Ele teve os direitos políticos cassados por 8 anos e terá que devolver dinheiro ao erário. O blog foi um dos poucos, senão o único veículo da ikmprensa local, a divulgar a condenação, na época em que foi publicada.

Maringá recebeu R$ 43.427.167,76 este ano do governo federal, repassado principalmente às áreas da saúde, urbanismo e educação.Foram destinados R$ 2.276.610.309,03 ao Estado, sendo R$ 830.513.678,23 para o governo estadual e R$  1.446.096.630,80 aos municípios. Este é o ranking das 15 cidades paranaenses que mais receberam verba federal até agora:

Curitiba, R$ 239.351.989,17; Londrina, R$ 61.249.975,55; Maringá, R$ 43.427.167,76; Foz do Iguaçu, R$ 36.585.320,47; Ponta Grossa, R$ 19.600.331,93; Cascavel, R$  17.761.587,52; Colombo, R$ 17.725.810,84; São José dos Pinhais, R$ 17.032.948,60; Guarapuava, R$ 16.758.444,21; Apucarana, R$ 16.310.900,65; Umuarama, R$    15.676.891,80; Campo Mourão, R$ 14.339.001,87; Araucária, R$ 14.229.135,24; Pato Branco, R$ 13.106.349,94; e Francisco Beltrão, R$ 13.006.278,62.

Na última quarta-feira o professor doutor Luiz Alexandre Solano Rossi apresentou a conferência “A humanização do humano a partir de Maria” na Pontifícia Universidade Católica (PUC Curitiba) tendo ao seu lado, como debatedor, o dr. Frei Clodovis Boff.

O Congresso da Federação dos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Cutistas do Estado do Paraná acontecerá nos dias 6 e 7 de agosto próximo em Maringá. A convocação, assinada pelo presidente Carlos Aparecido da Silva de Melo, informa que o congresso será na Chácara Reluz e ordem do dia será eleger a nova diretoria executiva e o conselho fiscal, referendar a decisão de desligamento de sindicatos filiados, fazer análise de conjuntura, aprovar tese de atuação, plano de lutas e projetos políticos, entre outros.

Na pequena São Tomé, cidade da micro-região de Cianorte com pouco mais de 5 mil habitantes, ad ministrada pelo prefeito Léo (PMDB),a inclusão digital é uma realidade – de agricultores à população de renda mais baixa, o acesso à internet é gratuito. E o serviço é rápido. Hoje faz parte do hábito de boa parte daquela população ir para a praça central carregando seu notebook. Basta o morador adquirir uma antena, que custa pouco mais de R$ 300,00, e terá o sinal gratuitamente.

Titular da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Quinteiro PSB) esteve hoje em audiência com o coronel Aramis Linhares Serpa, secretário de Segurança Pública do Paraná. Entre outros assuntos, o parlamentar falou da  Região Metropolitana de Maringá, inclusive sobre implantar destacamento próprio da PM e criar sistemas de parceria com os municípios, num novo modelo de atendimento da Polícia Militar, entre outras ideias para agilizar e ampliar a estrutura de segurança no estado. Continue lendo ›

O Tribunal Regional da 4ª Região suspendeu hoje a liminar que determinava a imunização contra influenza A (H1N1) – gripe suína para toda a população do Paraná. A decisão foi tomada com base em argumentos apresentados pela União, que via a medida como um risco à ordem pública, caso faltassem doses para o atendimento dos grupos prioritários. Leia mais.

O Ministério da Saúde suspendeu no início de abril o credenciamento de 46 municípios ao incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), a partir da competência fevereiro de 2010. Entre eles, Cambará, Campo Mourão, Cianorte e Ortigueira.

O ex-sindicalista e ex-presidente do Conselho de Segurança de Maringá Everaldo Belo Moreno foi confirmado hoje como novo presidente da Cohapar pelo governador Orlando Pessuti. Ele era um ácido crítico do governador Roberto Requião. Entre ouras obras, sua ele construiu o canil do 4º BPM e demoliu o antigo prédio da clínica do médico Valdir Coutinho, numa virada de ano, no centro da cidade. Um de seus diretores será Doático dos Santos.

(Foto: Pablito Pereira)

O Ministério dos Transportes acatou a indicação do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) de criar uma unidade regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres no Paraná.  A superintendente de Administração e Finanças, Elisabeth Braga, informou que a sugestão será inserida no contexto de reorganização da estrutura do órgão. O projeto de reestruturação organizacional começou em janeiro e estará pronto em junho de 2010.
Na análise técnica foi considerado o argumento do deputado Hauly de que há grande fluxo de transporte na região – rodoviário e ferroviário, além de haver terminais e forte presença de países do Mercosul no comércio com o Brasil e o Paraná. O órgão atuará nas atividades de supervisão e fiscalização. Atualmente há unidades regionais na Bahia, Ceará, Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. “A existência desses órgãos é muito importante para atender ao mercado paranaense”, afirmou Hauly.

A Justiça Federal de Curitiba, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, decidiu aplicar mais uma multa, no valor de R$ 200 mil ao ex-governador do Paraná, Roberto Requião. A nova multa se deve ao descumprimento, mais uma vez, de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região, que proibiu  Roberto Requião de utilizar
indevidamente o programa “Escola de Governo”, na prática de atos que impliquem em promoção pessoal, ofensa à imprensa, adversários políticos e instituições. No programa “Escola de Governo”, veiculado pela TV Educativa do
Paraná, no último dia 23, Roberto Requião atribuiu ao ministro do Planejamento Paulo Bernardo, a proposta de superfaturamento de uma obra. As multas aplicadas a Roberto Requião, na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, em razão do mau uso da emissora pública de comunicação, totalizam o valor de R$ 1.050.000,00.

Da Sanepar:
Ratificando indicação feita pelo governador Orlando Pessuti, na condição de representante do sócio-majoritário, o governo estadual, o Conselho de Administração da Sanepar deu posse nesta segunda-feira a dois novos diretores da companhia: Cesar Seleme (Diretoria Comercial) e Umberto Crispim de Araújo (Diretoria de Relações com Investidores). Ambos ocupam cargos vagos de ex-diretores que se desligaram da empresa em função da legislação eleitoral. A posse foi dada pelo presidente do CAD, Pedro Henrique Xavier, e pelo diretor-presidente da Sanepar, Stênio Jacob.

A 2ª Vara Federal de Curitiba concedeu liminar que determina a disponibilização de doses da vacina da Influenza A-H1N1 em quantidade suficiente para toda a população do Paraná. A decisão, resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face da União e do Estado do Paraná, altera a determinação inicial da campanha de vacinação, que excluía algumas faixas etárias consideradas de risco no Estado. Leia mais.

O juiz Rosaldo Elias Pacagnan, de Cascavel, julgou improcedente uma ação ajuizada no Juizado Especial Cível por um motorista contra a Viapar. Lauri Ortigara  queria que a concessionária pagasse R$ 4.753,61 referentes a um conserto de seu Citroën C4 Pallas, 2007/08, que em maio de 2008, nas proximidades do distrito de Floriano, colidiu com um cachorro na pista. O valor não foi pago pela seguradora do veículo, por causa da franquia do seguro. O juiz considerou que a situação foi diferente de outras, em que são atropelados animais de grande porte, como bovinos e equinos ou mesmo animais de criação, como caprinos, “pois nesses casos é possível obrigar os proprietários lindeiros da rodovia a fazer tapumes ou a própria concessionária fazê-los e exercer uma fiscalização que seja eficiente”. O caso remete a outro, citado aqui.Continue lendo ›

Concessionária dá prêmio em dinheiro aos agentes que mais apreenderem animais soltos nas rodovias.Continue lendo ›

O relatório mensal da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de qualidade dos combustíveis aponta que os postos paranaenses apresentam índice de não-conformidade superior a média nacional na gasolina. O boletim, que divulgou dados relativos a fevereiro, mostra no Brasil 1,1% das amostras de gasolina analisadas apresentaram problemas. Já no Paraná o índice de não-conformidade ficou em 1,6%, informa reportagem de Rosiani Freitas. Segundo a ANP, as regiões que mais apresentaram problemas na gasolina foram as de Umuarama, Paranavaí, Guaíra e Nova Esperança, com índice de 6,3%. Em Cascavel, Francisco Beltrão e Pato Branco foram encontrados problemas em 2,9% das amostras. Já em Maringá, Campo Mourão e Cianorte o índice ficou em 2,8%. As principais irregularidades encontradas pelos técnicos da ANP foram com relação à adição de etanol à gasolina, problema apontado pelos ensaios em 79,17% dos casos. Leia mais.

O procurador da República Gustavo de Carvalho Guadanhin, de Paranavaí, abriu inquérito civil público para verificar eventuais falhas nas cercanias às margens da BR-376 das propriedades rurais de nove produtores rurais por colocarem em risco a vida dos usuários daquela rodovia federal. É que animais, bovinos e equinos, que pertencem a esses proprietários rurais têm saído das fazendas, indo para o asfalto, colocando em risco principalmente os motoristas que trafegam pela rodovia, que está na área pedagiada pela Viapar. A concessionará chegou a notificá-los do problema, mas as providências não foram tomadas. A investigação do Ministério Público Federal levantará o estado das cercas patrimoniais dos nove proprietários, incluindo a existência de animais fora de seus limites, presença de lixo acumulado etc, com a relização de diligência pessoal às propriedades rurais. Os donos têm prazo de 15 dias para informar se tomaram as providências para correção das falhas. Na íntegra, a portaria que instalou o inquérito.

“Fale com o Presidente” é uma das novidades.Continue lendo ›

O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou o parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável às alterações solicitadas à Capes por algumas instituições de educação superior, em seus programas de pós-graduação. Em relação à Universidade Estadual de Maringá e a Universidade Estadual de Londrina, foi desativado, no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), o Programa de Pós-Graduação em Física.

Campus poderá ser instalado em Ivaiporã.Continue lendo ›

A mudança da data de nascimento do desembargador Waldemir Luiz da Rocha, ex-juiz em Maringá, continua repercutindo. Agora, Geiza Martins conta detalhes no site Consultor Jurídico, que reproduz trecho da matéria da Gazeta do Povo, que cita três outros desembargadores como testemunhas do que o corregedor fala. Dulce Cecconi, Moraes Leite e Maria José Teixeira afirmaram que, quando eram juízes em Maringá, eram convidados por Waldemir para festas de aniversário, sempre em outubro.

O desembargador Celso Rotoli de Macedo foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Paraná na manhã de hoje para um mandato-tampão de seis meses. Ele assume o cargo em julho, assim que o atual presidente do TJ, desembargador Carlos Hoffmann, se aposentar. Rotoli teve 72 votos do colégio de desembargadores. O pleno do TJ também elegeu os futuros 2º vice-presidente, Sérgio Arenhart, e corregedor-geral, Rogério Coelho, que vão assumir os novos cargos com as aposentadorias compulsórias dos respectivos colegas João Luiz Manasses de Albuquerque e Waldemir Luiz da Rocha.

O procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, disse em entrevista ao telejornal da RPC (Globo) que ninguém nestá imune às investigações do Ministério Público do Paraná, ao comentar sobre os diários secretos da Assembleia Legislativa. Ele comenta inclusive sobre o seu  irmão e dois sobrinhos que são servidores da AL e ainda sobre o promotor Fuad Faraj.

O caso é contado por Celso Nascimento na Gazeta do Povo deste domingo e envolve o desembargador Waldemir Luiz da Rocha, ex-juiz de Maringá. Para permanecer mais cinco meses no cargo que ocupa na direção do Tribunal de Justiça do Paraná, ele foi ao 13º Tabelionato (1º Ofício de Registro Civil) de Curitiba e mudou a data de nascimento. O desembargador, que, vejam só, é corregedor-geral do Judiciário paranaense, deixou a comarca de Maringá por apontar o dedo na cara de uma contribuinte. O flagrante foi registrado pelo fotógrafo Carlos Santos e causou indignação na cidade. Leia mais.

O anúncio foi feito sexta a sindicalistas em Maringá. Continue lendo ›

O promotor Fuad Faraj – que já atuou em Maringá – fala sobre a apuração do escândalo da Assembleia Legislativa. “O Ministério Público não pode andar de mãos dadas com suspeitos de crimes” é uma de suas frases. A entrevista foi hoje ao Paraná TV 1ª Edição.

Estudantes do Paraná realizam amanhã à tarde uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa, no Centro Cívico, em Curitiba. Além do movimento estudantil, outras organizações sociais passaram a se organizar para o ato desde a semana passada, informa o blog da CBN Curitiba. O presidente da União Paranaense dos Estudantes, a UPE, Paulo Moreira da Rosa Junior, que é de Maringá, compara o episódio ao escândalo dos atos secretos descobertos no Senado. A manifestação vai exigir do Ministério Público e do Tribunal de Contas uma criteriosa investigação.

O decreto judiciário nº 71/2010 do presidente do TJ, desembargador Carlos A. Hoffmann, suspende o expediente em todas as repartições judiciárias do Estado e, facultativamente, no foro extrajudicial, na quinta-feira, dia 1º de abril (Quinta-Feira Santa).

Os servidores estaduais da região de Maringá continuam se atendimento pelo SAS, desde que o Hospital Santa Rita deixou de fazê-lo, alergando que o valor repassado pelo governo estadual era insuficiente. No final de semana, ao passa por Maringá, o governador Roberto Requião contestou que o valor seja baixo. Uma reportagem completa a respeito será mostrada no RCC Notícia, hoje às 12h30, no canal 11 da NET e canal 19 da SMTV.