Cidades

Publicidade em ano eleitoral: TCE muda prejulgado

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná alterou o seu Prejulgado nº 13, para consolidar novo entendimento quanto à análise dos gastos públicos com publicidade em ano eleitoral, já adequado à nova redação do artigo 73, inciso VII, da lei nº 9.504/1997 (Lei Eleitoral), que passou a vigorar com a publicação da lei nº 13.165/2015, que promoveu alterações na legislação eleitoral.

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Pandemia: TCE apura medidas tomadas por municípios

As prefeituras dos 36 municípios paranaenses com população superior a 50 mil habitantes têm até a próxima sexta-feira – caso solicitem prorrogação de prazo – para responder questionário enviado pelo Tribunal de Contas do Estado com o objetivo de avaliar as medidas tomadas para combater as crises sanitária, econômica e social provocadas pela pandemia da covid-19 – doença causada pelo novo coronavírus.

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TCE vê uso irregular de verbas contra a covid-19

Em menos de 20 dias, a comissão especial criada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná para analisar gastos de prefeituras com a pandemia da covid-19 identificou, em mais de 100 análises, problemas em 56 municípios paranaenses, que estão em fase de investigação. O trabalho vem apontado desde compra de produtos na área da saúde com sobrepreço até contratações que não têm relação com o combate ao coronavírus, utilizando indevidamente a legislação específica para esta finalidade. 

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São Paulo revoga recomendação de que ônibus andem com passageiros sentados; Doria elogia a decisão de Covas

O governador de São Paulo, João Doria, disse hoje em entrevista coletiva que em nenhuma cidade do mundo é possível pensar só em pessoas sentadas nos ônibus urbanos e metropolitanos. O governador disse ainda que foi acertada a decisão da prefeitura em voltar atrás na recomendação de que os coletivos não trafegassem com passageiros em pé.

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Mandaguari fecha bares e decreta toque de recolher

O prefeito Romualdo Batista anunciou medidas mais rígidas para o enfrentamento do coronavírus na cidade. Um novo decreto, com validade de sete dias a partir desta sexta-feira (18), estabelece o fechamento de bares e espaços públicos, novo horário de funcionamento para restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência, proibição de menores de 12 anos em supermercados e agências bancárias, fiscalização ostensiva e multas para quem realizar eventos sociais e implantação do toque de recolher.

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