MP questiona Instituto de Identificação
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba abriu investigação para apurar exigência abusiva do Instituto de Identificação do Paraná para a emissão de documentos de identidade. Segundo informações que chegaram à Promotoria, para emitir a nova cédula de identidade o instituto estaria recusando documentos originais emitidos por cartórios, em que não constasse referência expressa à comarca à qual pertence o ofício de registro civil. Além disso, estaria orientando o interessado a solicitar que o cartório de origem lavrasse novo documento com a informação da Comarca, tendo que pagar pelo novo documento. Leia mais.
Já em Maringá, a cobrança irregular de taxa e o favorecimento na hora da fotografia…
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