Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, assinou na quinta-feira a autorização para licitação da obra do novo Fórum da Comarca de Maringá. O prédio será levantado no tradicional espaço de lazer da população do bairro Aeroporto, o largo Salgado Filho. O investimento é estimado em R$ 100 milhões.

De Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo:

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações que tratam de aspectos relativos à vacinação contra a Covid-19. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 770, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona a suposta omissão do governo federal em fornecer à população um plano definitivo nacional de imunização, o registro e o acesso à vacina contra a Covid-19.

Por Josias de Souza, no UOL:

Do Paçoca com Cebola:

​​O paranaense Sérgio Kukina foi escolhido ontem para ser o novo ouvidor do Superior Tribunal de Justiça, substituindo a ministra Assusete Magalhães, que estava no cargo desde novembro de 2019. A escolha do novo ouvidor se deu por aclamação, durante a sessão da Corte Especial.

De Elio Gaspari, em O Globo:

De acordo com reportagem veiculada hoje no Bom Dia Brasil, da Rede Globo, a Polícia Civil de São Paulo está trabalhando para encontrar o traficante André do Rap, que ganhou a liberdade por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, suspensa no mesmo sábado pelo ministro Luiz Fux. Ele já estaria no Paraguai, depois de vir de Presidente Venceslau (SP) até Maringá de carro.

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) disse neste domingo que o Ministério Público deveria abrir uma investigação sobre a participação de um ex-assessor do ministro Marco Aurélio Mello no escritório de advocacia que protocolou o pedido de habeas corpus do traficante André do Rap.

A OAB Paraná solicitou ao Tribunal de Justiça do Paraná o retorno mais amplo das audiências semipresenciais. O documento aponta que tem havido disparidade no atendimento aos advogados e ressalta que é uma prerrogativa profissional o acesso aos magistrados.

O maringaense José Camacho Santos é, desde quinta-feira, um dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná.

A juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu ontem proibir a TV Globo de exibir qualquer documento ou peça das investigações sobre o esquema de rachadinha no gabinete do senador Flavio Bolsonaro, quando exercia o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio. A magistrada atendeu a um pedido de liminar dos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, que defendem o senador.

A Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ação direta de inconstitucionalidade 6539 para questionar a lei estadual 20.276/2020, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), que proibiu a oferta e a celebração de contratos de empréstimo com aposentados e pensionistas por meio de ligações telefônicas. A relatora, ministra Cármen Lúcia (foto), aplicou à ação o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (9.868/99), que permite o julgamento diretamente pelo Plenário, dispensando-se a análise de liminar.

Durante a primeira sessão virtual da história do Tribunal Pleno, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná promoveram cinco juízes de Direito ao cargo mais alto da magistratura estadual. Entre eles está o José Camacho Santos (foto), da 7ª Vara Cível e juiz da 192ª Zona Eleitoral.

Por Josias de Souza:

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (deu parcial provimento a um recurso interposto pelo ex-deputado federal André Vargas e afastou a execução imediata da pena de multa de R$ 1.103.950,12 e pagamento de custas processuais a que ele foi condenado nos autos da ação penal nº 5023121-47.2015.4.04.7000, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em julgamento do plenário virtual encerrado na sexta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, declararam a constitucionalidade do recebimento de honorários de sucumbência por procuradores dos Estados do Amazonas, do Piauí e de Sergipe.

O Projeto de Digitalização de Recursos Físicos do Tribunal de Justiça do Paraná finalizou a digitalização de 22.747 processos judiciais – que agora estão tramitando eletronicamente no sistema Projudi.

Uma estudante aprovada no vestibular de Medicina procurou a Justiça para garantir a matrícula no curso ofertado por uma universidade privada de Maringá. Segundo informações do processo, a aluna do 3º ano do Ensino Médio participou do teste seletivo de inverno 2020 e, por meio da nota do Enem 2019, conquistou a vaga na primeira chamada. No entanto, a instituição de ensino superior indeferiu a matrícula da estudante, pois ela não apresentou o comprovante de conclusão do ensino médio. 

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou liminarmente a suspensão de um contrato de uma empresa com o Departamento de Trânsito do Paraná. A decisão atende pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, resultado da Operação Taxa Alta, que resultou inclusive na prisão de Leopoldo Fiewski, ex-secretário das administrações Barros/Pupin em Maringá.

Em sessão virtual de julgamento ocorrida no dia 29, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, manter sentença de primeira instância que anulou um auto de infração aplicado a uma escola de Maringá, emitido pelo Conselho Regional de Biblioteconomia da 9ª Região. A multa, no valor de R$ 36.879,50, foi cobrada após uma vistoria realizada pelo Conselho na instituição de ensino ter apontado a falta de profissional bibliotecário responsável em uma área de sala de aula que foi considerada como biblioteca.

A Justiça Federal no Paraná condenou sete pessoas e absolveu outras cinco investigadas na Operação Carne Fraca, que apura o esquema de corrupção e cobrança de propina de empresas frigoríficas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desde 2017. Um dos condenados é Daniel Gonçalves Filho (foto), que trabalhou na Mapa em Maringá e foi chefe regional do órgão.

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um habeas corpus impetrado pela defesa do contador da família Richa, Dirceu Pupo Ferreira, que pedia o encaminhamento da ação penal nº 5028046-47.2019.4.04.7000, na qual ele é réu, para a Justiça Estadual paranaense. Com a decisão unânime dos desembargadores da 7ª Turma, o processo seguirá tramitando na 23ª Vara Federal de Curitiba.

Durante sessão virtual de julgamento da 3ª câmara do TRT da 12ª região (SC), realizada ontem, o desembargador José Manzi parece não ter percebido que o microfone estava ligado e disparou: “isso, faz essa carinha de filha da puta”.