Legislativo

O deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) apresentou projeto de lei desobrigando os templos religiosos de cumprir as medidas adotadas pelo poder público para o enfrentamento da pandemia de covid-19, doença que já matou mais de 170 mil pessoas no país.

Os deputados que integram a Frente Parlamentar do Pedágio voltam a se reunir de forma remota nesta quarta-feira a partir das 10 horas. O encontro será transmitido ao vivo pela TV Assembleia, canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net, e redes sociais do Legislativo.

O deputado estadual Arilson Chiorato solicitando, através de requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, informações acerca da ocorrência de erros na medição de consumo e aplicação de tarifas abusivas pelo fornecimento de água e coleta de esgoto.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná, Cássio Telles, participou hoje da reunião da Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa do Paraná para analisar os projetos de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios. Ele criticou as emendas apresentadas ao projeto que modificam as propostas iniciais do TJ-PR. Telles apresentou uma comparação das alterações feitas pelas emendas. Na visão dele, as mudanças aumentam muito os valores do serviço e terão impactos profundos na sociedade.

Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), uma reunião, na tarde desta terça-feira, promoveu a instalação da Comissão Especial que vai analisar os projetos do Poder Judiciário que alteram e atualizam as tabelas de custas dos cartórios.

O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Evandro Araújo (PSC), anunciou ontem o início do prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021. O prazo para a elaboração de emendas ao projeto de lei 587/2020 segue até as 18 horas do dia 4 de novembro.

Mário Hossokawa, presidente da Câmara de Maringá, continua ninja. Depois de Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros) e William Gentil (PSB), chamou na chincha agora o vereador Jamal (PSB). Foi durante a sessão de hoje, que pode ser vista abaixo:

Aconteceu hoje na Câmara de Maringá a audiência pública com prestação de contas da área da saúde do segundo quadrimestre. O secretário Jair Biatto, que recentemente compareceu ao Legislativo por conta de uma CPI, explicou os dados para dois dos 15 vereadores que compareceram.

A audiência pública sobre a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2020, que a Secretaria da Fazenda tem que fazer o obrigatoriamente, começou há mais de 25 minutos na Câmara de Maringá. O encontro foi aberto com a presença de apenas dois vereadores – o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Carlos Mariucci, e Alex Chaves, líder do prefeito no Legislativo.

Dois projetos em curso na Câmara dos Deputados são similares à lei paranaense 20264/2020 que prevê a proibição do uso do cerol em linhas de pipa em todo o país. A lei proposta na Assembleia Legislativa do Paraná, de autoria do deputado Dr. Batista (DEM), com coautoria de Luiz Claudio Romanelli (PSB), Gilson de Souza (PSC), Coronel Lee (PSL) e Delegado Francischini (PSL), proíbe no estado a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e o transporte de linhas cortantes.

A Câmara de Maringá sediará na terça-feira às 15 horas a audiência pública sobre a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2020, promovida pela prefeitura. Em função da necessidade de distanciamento social, o evento será transmitido ao vivo pelo Facebook e YouTube nos perfis do Legislativo.

Um dos parlamentares com maior alcance nas redes sociais, o Sargento Fahur tem bônus mas também enfrenta o ônus. A simples publicação de um desenho sobre a prisão do supervilão Thanos gerou mais de mil comentários em seu perfil no Facebook, boa parte cobrando sua atuação na Câmara Federal.

O deputado estadual Arilson Chiorato, em seu pronunciamento na sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná, apontou problemas no projeto de lei 543, que visa instituir colégios cívico-militares no estado. Arilson começou alertando para o interesse dos proponentes em aprovar com urgência um projeto que, segundo ele, precisa ser debatido com profundidade.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, pretende incluir na pauta de votações da Casa, ainda neste ano, a retomada dos debates sobre o projeto de lei que regulamenta o lobby no país. [Se ele algo que ele conhece, é lobby]

Uma audiência na próxima segunda-feira será realizada para o lançamento da Frente Parlamentar dos Contratos de Pedágio no Paraná. Os atuais contratos encerram em 2021.

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) protocolou hoje requerimento endereçado ao secretário da Segurança Pública, coronel Rômulo Marinho Soares, solicitando providências concretas para garantia da segurança dos servidores policiais civis em delegacias e a transferência dos presos provisórios ou condenados para unidades do sistema penitenciário.

Duas videoconferências com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e com a Agência de Fomento Paraná, durante a semana, deram início as negociações de crédito para atender lojistas que foram vítimas do incêndio do Shopping Fashion, em Maringá. As reuniões virtuais foram solicitadas e intermediadas pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSC), reunindo também representantes dos lojistas e o vereador Sidnei Telles (Avante).

A privatização das subsidiárias da Petrobras no Paraná pode resultar em impactos sociais e econômicos profundo no estado, afirmaram especialistas que participaram de uma audiência pública remota organizada pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta quinta-feira para discutir o assunto. Para se ter uma ideia, apenas as subsidiárias paranaenses representaram, sozinhas, entre os anos de 2017 e 2018, mais de 7% da arrecadação de impostos do Estado. A Petrobras é a segunda maior contribuinte em ICMS do Executivo, atrás apenas da Copel. O corte de milhares de postos de trabalho também preocupa.

Agosto ainda não terminou na Câmara de Maringá. O vereador William Charles Francisco de Oliveira (PSB), o William Gentil, deixou seus colegas irritados na sessão de hoje – a ponto inclusive de o presidente Mário Hossokawa (PP) tê-lo chamado de mentiroso.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse hoje que o pedágio não pode enganar o Paraná de novo. Em um vídeo nas redes sociais, o deputado rechaça o novo modelo proposto e alerta sobre o novo golpe do pedágio. “O governo federal quer abandonar o sistema de menor tarifa e fazer aquilo que chamam de modelo híbrido, ou seja, a volta da velha conhecida concessão onerosa, para pedagiar ao invés dos atuais 2,4 mil quilômetros, quatro mil quilômetros de rodovias paranaenses”.

Filiados ao mesmo partido (o PSD), o deputado Sargento Fahur comentou em site bolsonarista sobre sua colega Flordelis, do Rio de Janeiro, acusa de matar o ex-filho adotivo e ex-marido, pastor Anderson. Disse que sempre acreditou que ela estava envolvida no crime.

O deputado estadual Evandro Araújo (PSC) formalizou junto ao Governo do Paraná, esta semana, o pedido da criação de linhas de crédito específicas para os lojistas impactados pelo incêndio do Shopping Avenida Fashion, em Maringá, no último dia 10.