Legislativo

O vereador Jamal (PSB) defendeu hoje seu assessor que ofendeu Flávio Mantovani (Rede), xingando-o de “cachorro” nas redes sociais. Jamal admitiu que seu assessor recebia “por fora” de outros vereadores.

O vereador Sidnei Telles (Avante) faz neste momento a leitura do relatório da CPI da Pandemia. Além de mostrar que a CPI atuou corretamente, inclusive agora encaminhando para o TCE-PR, Prefeitura de Maringá e Ministério Público para investigar alguns fatos – entre eles, o comportamento do vereador Jamal (PSB).

Um assessor do gabinete do vereador Jamal (PSB) fez nesta noite uma postagem nas redes sociais que não deve ficar impune. Atirou contra a causa animal, de uma forma geral, e ao mesmo tempo chamou um vereador de “cachorro”.

O deputado federal Gustavo Fruet voltou a defender a universalização do vale-transporte, que visa a redução da tarifa do transporte coletivo, e foi proposto na Câmara Federal no ano passado. O texto prevê que todas as empresas e órgãos públicos repassem obrigatória e diretamente para o sistema de transporte coletivo o valor correspondente ao vale-transporte que hoje é pago os seus empregados.

Houve divisão entre os deputados federais que representam Maringá, ontem, na votação do veto ao projeto que permitia que algumas categorias (policiais, médicos e professores) conseguissem aumentos salariais até o fim de 2021. Ricardo Barros (PP) e Luiz Nishimori (PL) votaram pela manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro; Sargento Fahur (PSD) e Enio Verri (foto/PT) votaram pela derrubada.

– É vitória do governo?

– Não. Vitória da Câmara, que é a casa que pensa no Brasil.

(Foto: Gustavo Sales)

A Câmara dos Deputados manteve, em sessão do Congresso Nacional, a proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários.

O boletim de hoje da XP Análise Política avalia que Ricardo Barros e o governo terão um grande desafio, a propósito do veto do presidente Bolsonaro que o Senado derrubou ontem que impede o reajuste a servidores federais, estaduais e municipais (policiais, médicos e professores) na pandemia até o fim do ano que vem.

Os deputados aprovaram por unanimidade na sessão plenária remota desta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), dos atuais R$ 25 mil para R$ 50 mil. Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 506/2020 altera o dispositivo da lei estadual 18.573/2015, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná. A proposição passou em primeiro turno votação e retorna na sessão plenária de amanhã para ser apreciada em segunda discussão.  

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira o projeto de lei que concede ajuda de R$ 4 bilhões da União ao serviço de transporte coletivo de capitais e grandes cidades. O socorro, previsto no projeto de lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), deve-se à queda de receita das empresas de transporte público urbano por causa das medidas de combate à pandemia de covid-19, como isolamento social e fechamento de indústrias e comércio.

O deputado estadual Evandro Araújo (PSC) pediu a atenção do Governo do Paraná, durante a sessão remota da Assembleia Legislativa de ontem, para oferecer assistência aos lojistas e trabalhadores que foram vítimas do incêndio do Shopping Avenida Fashion, de Maringá.

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) vai presidir a frente parlamentar de encerramento dos contratos de pedágio. Ele é o autor do requerimento para formação da frente, em fevereiro do ano passado, e visa a acompanhar a execução das obras e do encerramento dos contratos de pedágio.

 Uma das práticas comerciais que mais geram reclamações nos órgãos de defesa do consumidor está proibida no Paraná. Desde o dia 29 de julho as instituições financeiras estão proibidas de ofertar e celebrar contrato de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas através de ligação telefônica. É o que determina a lei 20.276/2020, proposta na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Evandro Araújo (PSC), e promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

A eleição da mesa executiva da Assembleia Legislativa do Paraná para as terceira e quarta sessões legislativas da 19ª legislatura, período que vai de fevereiro de 2021 a janeiro de 2023, foi realizada hoje. Depois de muito tempo um deputado eleito por Maringá voltou a fazer parte da mesa executiva.

A abertura da sessão ordinária de hoje da Câmara de Maringá teve dois minutos de silêncio.

A Assembleia Legislativa do Paraná realizou no final do mês de julho um repasse ao Governo do Estado no valor de R$ 1,5 milhão. O valor foi destinado às universidades estaduais através da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para a compra de equipamentos, telefones celulares e tabletes por exemplo, para os alunos que não possuem os aparelhos e estão com dificuldades para acompanhar as aulas remotas em razão da falta de equipamento e conexão de internet.

O presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa (PP), após declarar a extinção do mandato de Chico Caiana (PTB), empossou o ex-vereador e colega de partido Luiz Carlos Pereira, que prestou o juramento.

Houve um minuto de silêncio em homenagem ao ex-vereador Francisco Gomes dos Santos (PTB), o Chico Caiana, falecido na semana passada, durante a sessão de hoje da Câmara de Maringá, que retomou o ano legislativo.

A Renault do Brasil, o Governo do Paraná e os sindicatos representantes de trabalhadores vão retomar as negociações para tentar resolver o impasse da demissão em massa de 747 funcionários da fábrica de São José dos Pinhais da multinacional. A tentativa da saída para a crise foi decidida durante uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná de modo remoto nesta sexta-feira, reunindo diversos deputados estaduais e federais, representantes do Governo, da empresa, de sindicato dos trabalhadores e de entidades representativas, como Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho. Uma nova rodada de negociações entre as partes envolvidas está marcada para a próxima segunda-feira.

A Assembleia Legislativa do Paraná realiza amanhã, a partir das 10 horas, uma audiência pública de forma remota para discutir os motivos e consequências das 747 demissões na fábrica da Renault, em São José dos Pinhais ocorridas no dia 22.

O deputado estadual Dr. Batista (DEM) apresentou durante a sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde de hoje, votos de profundo pesar pela morte do vereador Chico Caiana (PTB), ocorrida hoje pela manhã em Mairngá.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira a lei que proíbe a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e o transporte de linhas cortantes, popularmente conhecidos como cerol e linha chilena, bem como de qualquer outro produto que atribua efeito cortante aos fios utilizados na prática de empinar pipas.

O deputado estadual Dr. Batista (DEM) homenageou na quarta-feira as empresas que executaram gratuitamente a pavimentação asfáltica no acesso e entorno do bloco com os novos 108 leitos do Hospital Universitário Regional de Maringá.

O deputado federal Luiz Nishimori se manifestou a respeito da votação do novo Fundeb., ocorrida ontem, e a importância do projeto, que recebeu apenas sete votos contrários – dois deles de deputados de Curitiba e Londrina. Confira:

O vereador Professor Niero divulgou que está apoiando a implantação do NOC – Núcleo de Operações com Cães – da Denarc em Maringá. Quer tirar uma casquinha num assunto que já está definido.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a proposta de emenda à Constituição 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Dos sete deputados que votaram contra o texto, seis são do PSL e aliados do presidente Bolsonaro, sendo dois deles do Paraná: Paulo Martins (PSC) e Filipe Barros (PSL).

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reforçou hoje a importância do distanciamento social e de outras medidas restritivas no combate ao avanço do coronavírus.”A situação de Curitiba e região metropolitana exige tomada de decisões impopulares, mas fundamentais para salvar vidas. Não adianta fechar o comércio e manter os ônibus lotados de gente”, exemplifica.

Em meio ao processo de adaptação e reinvenção imposto pela pandemia, a Assembleia Legislativa do Paraná conclui o primeiro semestre de trabalho de 2020 com resultados positivos. A adoção de sistemas virtuais tem permitido a continuidade dos trabalhos legislativos de maneira segura para parlamentares e servidores.