agravo regimental

Depois de 14 dias, o recurso especial eleitoral que trata do deferimento da candidatura a prefeito do agropecuarista e vice-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) registrou movimento, de acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral. Foi há cerca de uma hora, quando o ministro Marco Aurélio Mello emitiu despacho tendo em vista o agravo de instrumento de autoria da coligação “Maringá de toda a nossa gente”. “Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista ao agravado para, querendo, manifestar-se”, diz o texto, que tem data de 26 passado, três dias depois de esgotado o prazo para recurso da Procuradoria-Geral Eleitoral. O despacho é anterior ao julgamento do caso Guarapari (ES), quando o ministro mudou o princípio da sua decisão monocrática, que, em 4 de outubro, havia liberado a candidatura de Pupin, mesmo diante da postura contrária da PGE e do julgamento unânime, do TRE Paraná, pelo indeferimento, por entender tratar-se de terceiro mandato, o que é proibido pela legislação.
PS – Depois de aberto o prazo para a defesa de Pupin, que por sinal nunca negou o fato de ter exercido o cargo de prefeito nos dois mandatos, o processo retornará ao ministro e então será marcada data para apreciação pelo plenário.