análise da resposta

Akino

Análise da resposta do TSE ao PP

Vejam que o TSE respondeu que o assunto não era novo, já fora tratado nas resoluções 21.456, 21.026 e AC-17.568 da relatoria do ministro Fernando Neves, que é irmão do ministro Henrique Neves. Vejam as ementas:
Resolução n° 21.456-2. Os vices que substituíram os titulares, seja em um primeiro mandato ou já reeleitos, poderão se candidatar à titularidade do cargo do Poder Executivo, desde que a substituição não tenha ocorrido nos seis meses anteriores ao pleito. Havendo o vice – reeleito ou não – sucedido o titular, poderá se candidatar à reeleição, como titular, por um único mandato subsequente.Continue lendo ›