calamidade pública

O Governo do Estado prorrogou por mais seis meses o prazo de vigência do decreto estadual 4.319, publicado em março, que declarou estado de calamidade pública para enfrentamento e resposta à pandemia do novo coronavírus e terminaria no dia 31 de dezembro. Hoje foi  encaminhado à Assembleia Legislativa o decreto 6.543, que trata da prorrogação, para que seja homologado pelos deputados. 

O deputado federal Luiz Nishimori apresentou projeto de lei criando o Fundo Nacional de Combate aos Efeitos de Calamidade Pública.

O Paraná possui 259 cidades em calamidade pública aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Ontem, mais 18 municípios tiveram a condição emergencial aprovada pelos deputados estaduais através do projeto de decreto legislativo 10/2020. A proposta foi aprovada em dois turnos, teve a dispensa de votação em redação final aprovada, e, com isso, já pode ser promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Mais três municípios que integram a Amusep foram considerados pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná como casos de calamidade pública. São as cidades de Atalaia (foto), Marialva e Santo Inácio. O Paraná já tinha 40 municípios nessa condição teve mais 73 aprovados e agora chega ao total de 113 municípios em estado de calamidade pública.