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Acórdão do STF libera o 13° salário para agentes políticos

O Plenário do supremo Tribunal Federal decidiu, em fevereiro deste ano, que é constitucional o pagamento de 13º salário e terço de férias aos agentes políticos. O acórdão, que libera o benefício para os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o Brasil, foi publicado no último dia 24 no Diário da Justiça Eletrônico do STF. Com isso, algumas câmaras municipais já vêm discutindo a regulamentação desses direitos.Continue lendo ›

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Curso sobre cassação e despesas de câmaras

NS Treinamentos em Gestão Pública
Começa hoje e vai até a próxima sexta-feira um curso que tratará de dois temas que interessam em especial a agentes públicos: processo de cassação de prefeitos e vereadores (prevenção, acusação, defesa e decreto lei 201/97) e planejamento das despesas das câmaras municipais para 2015. O curso acontecerá no Hotel Elo, a partir das 10h. As palestras serão ministradas pelos professores Normélio Schneider e Anderson Alarcon, que falará sobre crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas de agentes públicos. Saiba mais.

Akino

Uma das melhores câmaras?

Os dois médicos que ficaram de fora da próxima Câmara, Paulo Soni e Eduardo Sabóia, criticaram o nível da próxima legisatura e colocaram a atual como uma das melhores composições que a Câmara de Maringá já teve. Lamento discordar, mas esta foi uma das piores. A bancada majoritária, da qual fazem parte os dois nobres edis, votou favoravelmente em tudo o que o prefeito Silvio Barros mandou, sem analisar nada. Até as comissões permanentes da Casa, que têm o dever constitucional de analisar os projetos e emitir pareceres técnicos (contra ou a favor), nunca funcionaram, mandavam os projetos para a apreciação do plenário com pareceres lacônicos e sem qualquer consistência. (do blog do Messias Mendes)
Meu comentário (Akino): Então o eleitor maringaense é dos piores, já que rejeito a maioria? Os senhores como vereadores são excelentes médicos. De que valeu apoiar cegamente tudo que vinha do Executivo (Ricardo Barros)? Ainda bem que ambos anunciaram que nunca mais se candidatarão.
Akino Maringá, colaborador

Akino

A “importância” das câmaras municipais

Li no blog do Murilo Gatti e reproduzo: Augustinho Heinzen, ex-prefeito do município de Jesuítas (PR), foi condenado, por desvio de verba pública, à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, bem como à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública eletiva ou por nomeação.
Segundo consta na denúncia formulada pelo Ministério Público, o ex-prefeito, mediante a nota de empenho nº00098/95, concedeu ao Clube Atlético Jesuíta a quantia de R$ 1.050,00, a título de subvenção social, com o intuito de “obter prestígio pessoal e político”.Continue lendo ›