caos pupin

…para saber se Pupin poderia ser candidato em 2012. Sigam esses passos, uma espécie de manual do TSE,publicado em 15/03/12, para que os candidatos soubessem dos prazos de desincompatilização. Clique neste link. Clique em acesse a pesquisa. No campo cargo pretendido coloque Prefeito/Vice Prefeito. No cargo ocupado escolha Vice Chefe do Executivo, que o equivalente a Vice prefeito- Em especificar procure a última opção Vice prefeito que substituiu o titular no seis meses anteriores à eleição. No resultado aparece a legislação que deve ser observada: Vejam o Art. 1§ 2º da Lei 64/90. Res. 21.695, de 30/03/2004- Res. 20.605 de 25/04/2004 e Ac. 20.144 de 31/03/1998. Eis o que diz o Art. 1 § 2º da Lei 64/90: Continue lendo ›

Vejam o caso Guanambi, que a Ministra Nancy Andrighi citou ao julgar o caso Simões-PI: Trechos do voto da Ministra: (…)Senhora presidente (…)Na espécie, conforme assentado na decisão agravada, o agravado exerceu o cargo de vice-prefeito do município de Guanambi/BA no interstício 2004-2008 – tendo substituído o então chefe do Poder Executivo em diversas oportunidades, porém fora do período de seis meses anteriores ao pleito – e foi reeleito nas eleições 2008, vindo a suceder o prefeito em 11.4.2012. Na presente eleição, candidatou-se ao cargo de prefeito. Consoante o entendimento deste Tribunal, as substituições.”
Notem que os casos são idênticos. Ambos Pupin e o candidato de Guanambi, foram eleitos vices em 2004 e substituíram o titular diversas vezes, Pupin dentro de seis meses anteriores à eleição de 2008, o vice de Guanambi, não.Continue lendo ›