O que faz o “jurídico” da Câmara?
Li em O Diário sobre a o cadastro das geminadas: A intenção dos vereadores Heine Macieira (PP) e Marly Martin Silva (PPL), autores dos projetos, é acabar com a exigência de cadastramento, ou ao menos ampliar o prazo. Como os projetos deram entrada ao mesmo tempo, foram encaminhados à Procuradoria Jurídica da Câmara, para que se decida qual deve tramitar. Há a possibilidade de que seja feita a fusão das duas propostas. O projeto de Macieira, líder do Executivo na Câmara, pretende ampliar o prazo para cadastramento dos lotes e altera algumas exigências da lei. O outro projeto extingue o cadastro e libera a construção de casas em terrenos com mínimo de 150 metros quadrados. De qualquer forma, como ambos estão sendo analisados pelo Jurídico, devem entrar em discussão no plenário somente no mês que vem.
Meu comentário: Esses projetos entraram em novembro do ano passado.Continue lendo ›