Publicidade: recurso especial
Um novo recurso especial será analisado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, tendo a ministra Assusete Magalhães como relatora, no caso dos gastos com propaganda na gestão de Jairo Gianoto na Prefeitura de Maringá. O Ministério Público ingressou com a ação há mais de 13 anos. Foram condenados, além do ex-prefeito, ex-secretários, agências de publicidade e veículos de comunicação. A mais recente decisão é de novembro do ano passado, quando a ministra Eliana Calmon rejeitou agravo regimental. Os autos transitaram em julgado no último dia 19.