cidadão

Opinião

Presunção de inocência, uma garantia de todo o cidadão

Resposta ao Akino Maringá, por Humberto Boaventura:

1. Quando o artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988, dispõe que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, isso representa o compromisso do poder constituinte brasileiro com a presunção da inocência, um dos princípios fundamentais do Estado de Direito porque assegura a liberdade do cidadão. Continue lendo ›

Estadual

TudoAqui: segunda audiência pública

A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral do Paraná publicou hoje o aviso da segunda audiência e consulta pública para a implantação, manutenção, operação e gestão de unidades de atendimento ao cidadão “TudoAqui”, através de parceria público-privada. Será no próximo dia 1, às 9h30, no Auditório Mário Lobo, no Palácio das Araucárias, em Curitiba.  A audiência tratará da concessão administrativa da implantação, manutenção, operação e gestão das nove unidades, que serão instaladas em Curitiba (bairros do Centro, Boqueirão e Pinheirinho), Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Fala-se por aí que o TudoAqui deverá acomodar alguns cabos eleitorais do governador Beto Richa que ainda não foram devidamente prestigiados.