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Classificação indicativa no Brasil

Livro
O advogado maringaense Anderson de Oliveira Alarcon participou do processo que culminou com a classificação indicativa no Brasil, aquela utilizada para a exibição de programas na televisão brasileira. O livro “Desafios e perspectivas”, sobre o tema, traz inclusive um artigo de Alarcon sobre as audiências públicas e participação cidadã no processo de regulamentação da nova classificação indicativa. Ele foi assessor jurídico do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, e coordenou as audiências públicas do processo que regulamentou o tema.