Projeto inclui crime de pirâmide financeira no Código Penal
Esquemas fraudulentos com sistema de pirâmide financeira poderão se tornar crime previsto no Código Penal. É o que prevê o projeto de lei 4233/2019 apresentado no Senado pelo senador Flávio Arns (Rede). Com a medida, as penas podem variar de dois a doze anos de prisão e multa.Continue lendo ›
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