Projeto sobre maus tratos nas comissões
O projeto de lei 141/2014 do deputado Wilson Quinteiro (PSB) foi encaminhado esta semana para as comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto determina a comunicação imediata, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada do Estado, através de ofício, a Vara de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos, quando detectarem indícios de maus tratos, que envolva criança, adolescente ou idoso. A lei tem a intenção de garantir que os responsáveis por esse crime não fiquem impunes. Continue lendo ›