…incompetência, atribuições, diferenças. No episódio jurídico da tentativa de soltura de Lula, houve quem dissesse que o desembargador plantonista foi chamado de incompetente. Na verdade foi dito que ele não tinha competência, ou seja, poderes, não estava dentro das suas atribuições decidir.Continue lendo ›
De Josias de Souza:
O grande problema da equipe ministerial de Michel Temer é que a plateia é incapaz de reconhecer a competência da maioria dos ministros. E estes são incapazes de demonstrá-la. Ricardo Barros, por exemplo, titular da pasta da Saúde, anunciou que sairá do ministério. E o brasileiro se pergunta: Por que entrou? Leia mais.
… do Parque Industrial. Mais uma colaboração para elucidarmos se era legal a atuação do senhor Eneas Martins da Silva, como fiscal das obras e no exercício dos cargos comissionados, apresentamos para análise a lei complementar 873/2011, cujo texto pode ser visto aqui.
Segundo o artigo 16, o Gabinete do Prefeito tem como área de competência:Continue lendo ›
Confesso que pouco sei sobre a SBMG. Procurando no Portal da Transparência sabe-se que é uma S/A como a Urbamar, mas ao contrário desta não publica sua movimentação contábil. Vejam a legislação e atribuições: SBMG – Terminais Aéreos de Maringá S.A – Legislação -Lei Municipal nº 4987, de 1999. -Lei Municipal nº 5041, de 2000. -Lei Municipal nº 5957, de 2002. -Lei Complementar nº 931, de 2012. – Atribuições -Será de competência do SBMG – Terminais Aéreos de Maringá S.A: • gerir as operações de ativação do Novo Aeroporto Regional de Maringá. • implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária e de apoio à navegação aérea do município; • assumir, de imediato, a jurisdição, gestão e exploração comercial dos aeroportos públicos de Maringá.
A Prefeitura de Maringá afirma que em 30 dias as obras no Horto Florestal serão iniciadas. Mas, será que ela tem competência para realização da obra? A prefeitura prometeu o Parque do Ingá e no entanto já se passaram oito anos de administração e o local não está pronto. Durante a campanha que elegeu Silvio Barros II pela primeira vez houve a promessa de que em 30 dias a entrada no Parque do Ingá pela avenida Laguna seria reaberta, e a prefeitura não teve competência nem mesmo para abrir um cadeado liberando a entrada prometida. A falta de competência da prefeitura pode ser resumida num detalhe mínimo. Uma lâmpada em um poste rebaixado de iluminação no Parque do Ingá (em frente a igreja Metodista) está queimada há 30 dias, e, embora tenha sido solicitada a troca, conforme protocolo número 409001, a lâmpada ainda não foi trocada, com a alegação de que não existe lâmpada reserva no almoxarifado.Continue lendo ›
Do leitor:
Dispensem a análise sobre as acusações comprovadas de desvio do dinheiro público em licitações, nos “por fora” em obras e compras, etc. Analisem apenas, maringaenses, o que pensar de uma administração que não tem competência para gerenciar o uso de banheiros públicos (no caso do Parque Ingá), transferindo-os à iniciativa privada, que passará a cobrar pelo seu uso. Seria falta de competência administrativa da atual gestão Barros (Ricardo, prefeito de fato; Silvio, prefeito de direito) ou a razão principal é porque não rola dinheiro na administração do Parque Ingá, área pertencente ao município? Na dúvida, tanto uma coisa quanto outra. Ou como explicar por que o Parque Ingá ficou mais de dois anos fechado para visitação pública? E o que dizer sobre o fim do zoológico, cujos animais (muitos morreram por inanição) foram trocados por animais de concreto? Mais fácil, né? Animais de concreto não precisam ser alimentados e nem merecem atenção veterinária.Continue lendo ›