contas eleitorais

Foi publicado na semana passada o resultado do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que negou agravo regimental ajuizado pelo vereador maringaense Carlos Eduardo Saboia Gomes (PMN) contra o Ministério Público Eleitopral. O TSE considerou que não cabe recurso especial em sede de procedimento de prestação de contas cujo acórdão regional foi lavrado anteriormente à publicação da lei 12.034/2009. O ministro Gilson Dipp foi o relator do recurso. O caso refere-se à desaprovação de suas contas de 2008, quando foi eleito vereador. Ele também já tinha reprovadas as contas da campanha para deputado federal, em 2006. Em março, o TSE condicionou o registro da candidatura para as eleições deste ano à aprovação das contas de campanha.
PS – Nesta terça, a Câmara Federal aprovou projeto que libera a candidatura para quem teve contas eleitorais rejeitadas. Falta passar pelo Senado. Aqui.

A nova regra para o registro de candidaturas, decidida ontem pelo TSE, pode deixar de fora das eleições deste ano os vereadores Carlos Eduardo Saboia Gomes (PMN) e Flávio Vicente (PSDB). O primeiro teve as contas eleitorais referentes a 2006 e 2008 rejeitadas pela Justiça Eleitoral; o segundo, as contas relativas a 2006, quando foi candidato a deputado estadual. Em todo o país, cerca de 21 mil candidatos tiveram as contas rejeitadas.