contas

O Tribunal Regional Eleitoral desaprovou, na tarde desta quarta-feira, as contas apresentadas pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). O presidente do diretório estadual, advogado Avanilson Alves Araújo, era de Maringá e hoje é candidato a prefeito de Curitiba. O relator foi o desembargador Rogério Coelho. A prestação de contas do PSTU é referente ao exercício de 2011 e estavam sendo analisadas pelo TRE do Paraná desde maio último.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná aprovaram, por unanimidade, o parecer prévio pela regularidade, com ressalvas, das contas do governo estadual relativas ao exercício de 2011. A peça, que inclui quatro ressalvas, 51 determinações e nove recomendações à administração estadual, foi relatada pelo conselheiro Hermas Brandão. A votação ocorreu em sessão extraordinária do Pleno da Corte, na manhã de hoje. O relatório, o parecer e os cadernos com as análises das inspetorias e demais unidades técnicas do TCE sobre as atividades do governo em 2011 estão sendo colocados à disposição do público na página do Tribunal na internet. Para acessar o seu conteúdo, basta entrar no endereço www.tce.pr.gov.br e clicar, no menu da direita, no ícone “Contas do Governador”. Este ano os estudos trazem uma novidade metodológica: a comparação com anos anteriores e com outros estados, o que dá mais consistência à análise.

O Tribunal de Contas do Paraná vai antecipar em 30 dias a entrega, ao Ministério Público Eleitoral, da lista dos gestores públicos que tiveram contas desaprovadas, visando colaborar com o processo de registro de candidaturas às eleições municipais deste ano. A lista será entregue no próximo dia 5, ao mesmo tempo em que ficará disponível no site do tribunal. Este ano a lista deverá ser ampliada, uma vez que a legislação eleitoral prevê que sejam relacionados todos os ordenadores de despesas que tiveram contas desaprovadas ao longo dos últimos oito, em vez de cinco anos, como ocorreu nas últimas eleições municipais, em 2008. Naquela ocasião, o total de inscritos na relação chegou a 1.025 nomes. A decisão sobre a validade ou não do registro das candidaturas é de competência do Ministério Público Eleitoral, que vai atuar por meio de 206 juízes eleitorais.

“Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º) a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. A principal novidade trazida na resolução deste ano é referente a exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em consequência, do próprio registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos (4×3). Esta resolução define ainda as regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros bem como para prestação de contas da utilização desses valores.Continue lendo ›