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A propósito do caso Luizinho Gari-Da Silva (PDT), que transitou em julgado na Justiça Eleitoral e agora aguarda uma posição da justiça comum, um especialista especialista aponta a parte dispositiva da sentença proferida pela juíza de primeira instância, Roberta Carmem Scramin, e confirmada pelo TJ (sem recurso, ou seja, também com trânsito em julgado). O dispositivo declarou  “nulo o ato jurídico da ré que inativou por destituição o órgão partidário, revalidando a Comissão Executiva Municipal ora requerente como órgão partidário municipal, bem como validando os atos por ela praticados, especialmente a convenção realizada em 29/6/2012” e declarou “ineficaz a nominata anotada junto ao TRE-PR sob protocolo nº 65811/2012, restabelecendo desde logo as anotações anteriores, na forma da nominata apresentada pela requerente [diretório então presidido por Alberto Abraão Vagner da Rocha]”. Aparentemente, o pessoal  cuidou apenas da ação na Justiça Eleitoral e se descuidou da ação civil.

O presidente do PDT de Maringá, José Carlos Endlich, considerou que o assunto coligação PDT-PV, nas eleições de 2012, “é matéria vencida” diante da recente decisão, monocrática, do ministro João Otávio de Noronha, do TSE, que pode levar Luizinho Gari e Da Silva a assumirem cadeiras no Legislativo local. “Outras questões de características internas do Partido Verde local, de administração partidária, está a cargo da justiça comum. Deverão ser resolvidas pela justiça comum. Na verdade aquele processo da justiça comum já havia perdido o objeto, visto que o prazo do suposto diretório já havia expirado quando ocorreu a decisão”, considera. Para ele, as questões de ordem interna sendo discutidas pelo Partido Verde, de quem administrará o partido em Maringá futuramente, não podem prejudicar o PDT que fez coligação com o PV. Continue lendo ›

Este é o teor do acórdão que rejeitou o recurso da provisória do Partido Verde de Maringá (presidida pelo ex-vereador Joba) e pelo PV estadual, em favor do antigo diretório do PV local, que foi presidido pelo advogado Alberto Abraão Vagner da Rocha, hoje secretário da administração Pupin/Barros. É por causa desta decisão, de 10 de junho, que teve a desembargadora Angela Khury como relatora, e que transitou em julgado, que a Justiça Eleitoral de Maringá pode não cumprir a determinação do ministro João Otávio de Noronha (que, pra quem não lembra, chegou a votar favoravelmente no caso Pupin, depois de pedir vistas e criar suspense) de recálculo dos votos da coligação PV-PDT. É que por ter transitado em julgado, prevaleceram na campanha de 2012 os atos do PV de Abraão, e ao que se sabe a justiça comum se sobrepõe à eleitoral. O juízo de primeira instância, ao contrário do TSE, tem essa informação da justiça comum e por isso dificilmente mudará a composição da Câmara de Maringá – ou seja, a posse de Luizinho Gari e do soldado Da Silva (ambos do PDT) pode não acontecer.

A posse dos dois novos vereadores de Maringá deve acontecer até o início da próxima semana. Depois que o recurso especial transitou em julgado no TSE (não cabe mais nenhum tipo de recurso), o próximo passo é o presidente da câmara municipal, Ulisses Maia (SD), ser notificado pela Justiça Eleitoral para dar a posse. Antes, o juiz eleitoral fará a diplomação de Luizinho Gari e Da Silva. O recálculo dos votos obtidos pelos dois provocará a saída de Adilson Cintra, o Adilson do Bar (PSB), e da vereadora Marly Martin Silva (PPL), primeira suplente da coligação antes dos votos somados pelo PV e PDT. Leia mais.

O Maringá News publicou há poucos minutos, com exclusividade, a íntegra da decisão do ministro João Otávio de Noronha, inclusive com o demonstrativo de distribuição de cadeiras com base nos novos números. Veja aqui.

A informação, em primeira mão, é do Maringá News: está cada vez mais perto de o servidor público Luizinho Gari e o soldado PM Da Silva (ambos do PDT) assumirem cadeiras na Câmara de Maringá. Eles foram bem votados nas eleições de 2012 – Luizinho foi o sexto, à frente de nove vereadores que se elegeram – mas os votos não foram contados à coligação PT-PV-PDT por conta da disputa no comando do Partido Verde. O TSE determinou à Justiça Eleitoral que faça o recálculo. Dois dos atuais vereadores devem perder o cargo, voltando à condição de suplentes. Leia mais.

Findo o primeiro ano da legislatura eleita em 2012, ainda não se resolveu definitivamente a questão de Luizinho Gari e Da Silva, ambos do PDT. Gari tem protestado a seu modo, como se vê acima. O TSE decidiu que os que disputaram pelo Partido Verde de Alberto Abraão, hoje integrando o grupo político de Ricardo Barros (PP), estavam irregulares, o que importa dizer na nulidade dos votos para vereador; aplicando-se a contagem correta, Carlos Mariucci (PT) e Adilson do Bar (PSB), líder do prefeito Pupin, deveriam deixar suas cadeiras. Por essas coisas que são difíceis de entender, eles ainda não assumiram. No Facebook, José Fuji comentou o assunto e diz que em janeiro pedirá para Akino Maringá interceder no processo porque tem “muitas dúvidas”.

O soldado PM João Batista da Silva, o Da Silva, 23º mais votado para vereador nas eleições passadas (fez 1.715 votos, mais que os eleitos Chico Caiana e Adilson do Bar),  está entusiasmado com a possibilidade de assumir uma cadeira na Câmara de Maringá. O processo deve dar uma atrasadinha, pois a antiga direção do PV entrou com embargos de declaração no TSE. Na foto, ele ao lado do governador Beto Richa e do deputado estadual Evandro Junior (PSDB) –

O soldado João Batista da Silva, o Da Silva do PDT, que em 2008 fez 1.709 votos, está com uma das campanhas de maior visibilidade, principalmente na zona norte de Maringá. No Jardim Alvorada, ele tem tirado o sono do vereador Zebrão (PP), por exemplo.

O soldado PM Da Silva, que na eleição passada fez 1.709 votos pelo PDT, escolheu o PTC para disputar as eleições deste ano. Como se sabe, militar-candidato tem prazo diferenciado para filiação partidária. Para o PTC de Maringá, um grande reforço.