delegação

A delegação da Frente Brasil Popular de Maringá no início da tarde, no momento do embarque para Porto Alegre (RS), onde vai acompanhar o julgamento de recurso do ex-presidente Lula. Continue lendo ›

O Tribunal de Justiça do Paraná começou a publicar resultados de processos administrativos, comunicados de vacância e extinção de função delegada, revisão de ato administrativo e designação. Num processo administrativo, foi multada N.T.M., delegada do Serviço Distrital de uma comarca (nem o distrito nem a comarca foram divulgados) por violação de deveres funcionais e da finalidade dos atos notariais (faltas de serviço reiteradas, desorganização da serventia extrajudicial). Já T.P.C. perdeu a delegação do Serviço Distrital de outra comarca (nomes igualmente não divulgados pelo TJ-PR) por falta de aptidão para o ofício: ela fez a lavratura de assento de casamento falso, utilizado pela suposta contraente para se habilitar indevidamente em inventáriounciado.

Em 28 de dezembro, os desembargadores do Conselho da Magistratura declararam vago, por exemplo, o Serviço de Registro de Imóveis da comarca de Paranacity, e em 18 de setembro de 2011, a vacância do Tabelionato de Notas da comarca de Antonina, por conta do falecimento do agente delegado.