embargos

O deputado estadual Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros) perdeu novo recurso contra decisão que havia julgado improcedente uma ação de sua autoria contra a Jovem Pan FM Maringá e dois de seus jornalistas.Continue lendo ›

Sanepar entrou ontem à tarde com recurso no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do ministro Sergio Kukina, publicada na quinta-feira.Continue lendo ›

Como paranaense e coordenador de Relações Internacionais da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Luiz Nishimori anunciou hoje que irá acompanhar as questões referente aos embargos da União Europeia à exportação de frango de algumas empresas brasileiras. Continue lendo ›

Foi publicada hoje decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, que no último dia 23 não conheceu de recurso de embargos de divergência ajuizado por três réus do que ficou conhecido como caso dos laptops, ocorrido em 2006 na Câmara de Maringá.Continue lendo ›

Com meus parcos conhecimentos jurídicos, há embargos de declaração, como no do julgamento de Lula, no TRF, que na prática só servem para protelar, pois não podem alterar o resultado do julgamento. Continue lendo ›

A presidente do Partido da Mulher Brasileira em Maringá, a vereador Márcia do Rocio Socreppa, é uma das pessoas que assinam petição protocolizada ontem junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Tratam-se de embargos de declaração contra decisão liminar do ministro Herman Benjamin, em 5 de fevereiro passado, em embargos de divergência no caso da verba de gabinete.Continue lendo ›

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná rejeitaram os embargos de declaração da Prefeitura de Maringá contra decisão do desembargador Guilherme Luiz Gomes, presidente do TJ-PR, em outubro do ano passado. A decisão suspendeu a liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba em mandado de segurança do município, que por sua vez suspendia o aumento de capital da Sanepar, aprovado por assembleia geral extraordinária. A jogada do município contra a companhia do governo paranaense tinha objetivos políticos suspeitos. Com a decisão do Tribunal de Justiça, o aumento de capital prosseguiu em seus trâmites normais, até o trânsito em julgado da decisão de mérito. No último dia 17 o TJ-PR julgou recurso da prefeitura contra a decisão anterior, e por unanimidade rejeitou os embargos, nos termos do voto do relator; o resultado foi publicado ontem.

Termina hoje, salvo engano, o prazo para apresentação do Embargos de declaração com efeitos infringentes no caso Pupin. Resta um fio de esperança que Ênio tenha autorizado, mas há quem diga que o acordo com Ricardo Barros não permitiria. Vamos aguardar.
Akino Maringá, colaborador

Em decisão do último dia 8, publicada hoje, o desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou o levantamento do embargo que havia sido imposto em outubro passado pela 9ª Subdivisão Policial e prefeitura municipal ao Bartolomeu Acústico Bar (Republika Mudsic Hall), localizado na avenida Pedro Taques, em Maringá. O estabelecimento havia tentado levantar o embargo, sem sucesso, junto à 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca. Apesar de regularidade perante os órgãos públicos (pois atuava com alvará de localização e funcionamento, licença da vigilância sanitária e do Corpo de Bombeiros e licença policial ligada ao recolhimento da taxa para o Fundo de Reequipamento da Polícia), a casa teve negada a renovação da última taxa pelo delegado Márcio Barroso sob o argumento de que “grande quantidade de atentados contra a vida ocorreram no corrente ano envolvendo frequentadores da casa noturna Repúblika Music Hall, inclusive no seu interior” e de que há “elevado número de ocorrências nas imediações deste estabelecimento motivadas por brigas ocorridas no seu interior, além de várias denúncias recebidas relacionadas ao local”. O delegado conseguiu junto à prefeitura a paralisação de suas atividades. Continue lendo ›

O advogado Alberto Abraão Vagner da Rocha, secretário de Saneamento Básico da administração Pupin, protocolizou em Brasília embargos de declaração contra decisão do TSE que desconsiderou a chapa de candidatos do Partido Verde que disputou as eleições passadas em Maringá (valeu a chapa que coligou-se com o PDT). A decisão deve mudar a composição do Legislativo maringaense. O recurso é meramente protelatório.

Há cerca de meia hora o TSE, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos nos termos do relator, ministro Henrique Neves da Silva, no caso do Partido Verde, de Maringá. Os embargos foram opostos em face do acórdão que desproveu o agravo regimental. Votaram com o relator a ministra Luciana Lóssio e os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Cármen Lúcia (presidente). O teor da decisão ainda não está disponível, mas tudo indica que ela vai mesmo alterar o quadro da legislatura da Câmara Municipal de Maringá, já que beneficou o PV presidido por João Batista Beltrame e que coligou-se com Enio Verri (coligação Maringá de toda a nossa gente). Alberto Abraão, que teve a executiva dissolvida pelo diretório estadual, havia perdido recursos em Maringá e no TRE, mas ganhado no primeiro julgamento do TSE. A se confirmar a mudança, deixarão de ser vereadores Carlos Mariucci (PT) e Adilson Cintra (PSB), que serão substituídos por Luizinho Gari (PDT) e Da Silva (PDT).

A Fiscalização Integrada da Prefeitura e o 5º Grupamento de Bombeiros interditaram o Atlântico Clube Dançante e embargaram o Clube do Vovô nesta sexta-feira. Os dois locais não podem receber público enquanto não se adequarem às exigências de segurança estipuladas pelo Corpo de Bombeiros. Os dois locais não cumprem os requisitos mínimos de segurança para receber público.

O TRE negou mais um recurso do advogado Alberto Abraão Vagner da Rocha, de seu candidato a vice Mário Yatsugafu e dos vários candidatos a vereador pelo Partido Verde que disputam as eleições de Maringá em chapa própria. Eles ingressaram com embargos de declaração, não conhecidos (por unanimidade) no julgamento da tarde de hoje em Curitiba, com parecer do relator Rogério Coelho. Abraão trava uma disputa com o diretório estadual, que formalizou coligação na proporcional com a coligação “Maringá de toda a nossa gente” e decidiu pelo apoio ao deputado Enio Verri na majoritária.