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Denúncia no MP

Foi protocolizada hoje no Ministério Público Estadual a mesma denúncia levada na semana passada aos vereadores de Engenheiro Beltrão. A denúncia é contra o prefeito Elias Lima (PSD), acusado de infringir a legislação ao promover a doação de bem público (um terreno) à Justiça Eleitoral em ano de eleições (aqui). O documento entregue ao promotor José Pereira Pio de Abreu Neto tem cinco laudas, incluindo cópia do projeto encaminhado pelo prefeito e aprovado na câmara municipal. Ontem houve reunião do Legislativo e a denúncia, assinada por Paulo Henrique Valentini, foi encaminhado à assessorian jurídica da casa.

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Denúncia contra prefeito de Engenheiro Beltrão

A Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão recebeu na última sexta-feira uma denúncia contra o prefeito Elias Lima (PSD), por ter encaminhado projeto que fez doação de bem público em ano eleitoral, o que é vetado pela legislação federal. A denúncia, assinada por Paulo Henrique Valentini, também será levada nesta semana ao Ministério Público. O prefeito, com aprovação dos vereadores, doou um terreno ao Tribunal Regional Eleitoral, o que, de acordo com a denúncia, não preenche o requisito de “relevante interesse social” nas exceções da legislação. No documento protocolizado junto ao Legislativo, o autor pede a apuração do fato eventualmente danoso e prejudicial ao erário, que se caracterizaria como ato de infração político-administrativa. Elias Lima é candidato à reeleição pela coligação “Engenheiro Beltrão sim”.