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TJ manda julgar ação contra seis ex-vereadores de Paiçandu

PaiçanduA 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou, na semana passada, sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá e determinou novo julgamento de processo contra seis ex-presidentes da Câmara Municipal de Paiçandu. Em primeira instância o juízo havia extinguido o processo com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição do pedido de ressarcimento ao erário. Pelo acórdão, não ocorreu prescrição, o processo será retomado e os réus terão oportunidade de produzir provas na fase de instrução. O MP pede que os ex-presidentes devolvam cerca de R$ 240 mil ao erário, corrigidos monetariamente.
Entre as irregularidades detectadas na ação civil pública ajuizada em 2007 pelo Ministério Público Estadual estão os pagamentos feitos por aquele Legislativo de despesas com refeições dos vereadores (um único vereador recebeu o equivalente a 17 rodízios), de combustíveis sem identificação do beneficiado, aquisições de Bíblias, uísque, placas, ovos de Páscoa, bolas, enfeites de Natal e cervejas. Continue lendo ›