execução penal

Geral

Processo administrativo

O diretor do Departamento de Execução Penal, Luiz Alberto Cartaxo Moura, assinou ontem portarias designando duas comissões de processo administrativo disciplinar, para apurar responsabilidade funcional de servidores da região. Um deles não comparece às suas atividades normais de trabalho na Colônia Penal Industrial de Maringá desde 19 de maio do ano passado, acumulando mais de 60 faltas no período de 12 meses, enquanto outros três são acusados de facilitar a entrada na carceragem da cadeia de Goioerê de objetos proibidos e não permitidos, como celulares e entorpecentes.

Geral

Mudança de jurisdição

Foi publicada a lei que transfere a comarca de Paraíso do Norte da jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Maringá para a jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Cruzeiro do Oeste. A lei foi sancionada pelo governador no último dia 19. Agora, a VEP de Maringá passa a ter jurisdição sobre 19 cidades.