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Vejam o caso Guanambi, que a Ministra Nancy Andrighi citou ao julgar o caso Simões-PI: Trechos do voto da Ministra: (…)Senhora presidente (…)Na espécie, conforme assentado na decisão agravada, o agravado exerceu o cargo de vice-prefeito do município de Guanambi/BA no interstício 2004-2008 – tendo substituído o então chefe do Poder Executivo em diversas oportunidades, porém fora do período de seis meses anteriores ao pleito – e foi reeleito nas eleições 2008, vindo a suceder o prefeito em 11.4.2012. Na presente eleição, candidatou-se ao cargo de prefeito. Consoante o entendimento deste Tribunal, as substituições.”
Notem que os casos são idênticos. Ambos Pupin e o candidato de Guanambi, foram eleitos vices em 2004 e substituíram o titular diversas vezes, Pupin dentro de seis meses anteriores à eleição de 2008, o vice de Guanambi, não.Continue lendo ›