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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje uma resolução que estabelece a “ficha limpa” para os servidores que ocupem cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Judiciário. A decisão usa como parâmetro as vedações previstas na Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo Congresso e considerada válida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no primeiro semestre deste ano. A partir de agora, os tribunais brasileiros não poderão contratar servidores que já tenham sido condenados, em decisão colegiada (por mais de um juiz), por improbidade administrativa ou crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Continue lendo ›

O primeiro projeto ficha limpa, sob nº 1.318/2011, foi apresentado pelo dr. Saboia em 27 de abril de 2011. Portanto são um ano e três de angustiante espera e nada de chegar ao plenário. Este foi arquivado, mas ele (dr. Saboia) não se conformou e reapresentou em 2 de fevereiro deste ano. Nada até agora. Isto reforça a suspeita de que estaria fazendo o serviço sujo de trancar a possibilidade de outro vereador apresentar projeto semelhante.
Akino Maringá, colaborador