gepatrias

Foi publicada hoje a resolução que institui Grupos Especializados na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatrias), por conta, entre outras justificativas, da necessidade de atuação conjunta, harmônica e integrada das Promotorias de Justiça para implementação de medidas preventivas, recuperatórias, punitivas e compensatórias, quando da apuração de responsabilidade por condutas que causem danos ao patrimônio público, que importem em enriquecimento ilícito e que atentem contra os princípios da administração pública.Continue lendo ›